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Teixeira dos Santos diz que descida de impostos seria «irresponsável»
Teixeira dos Santos criticou os argumentos utilizados pelos partidos de oposição para votarem contra a proposta de Orçamento do Estado, classificando de irresponsável uma descida de impostos e calculando que as propostas de aumento da despesa fariam agrav
Teixeira dos Santos criticou os argumentos utilizados pelos partidos de oposição para votarem contra a proposta de Orçamento do Estado, classificando de irresponsável uma descida de impostos e calculando que as propostas de aumento da despesa fariam agravar o défice em 1.100 milhões de euros.
No discurso que finalizou a discussão da especialidade do Orçamento do Estado para 2006, hoje aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis do PS e com votos contra de toda a oposição, o ministro do Estado e das Finanças defendeu que seria «insustentável, demagógico e irresponsável pensar-se em baixar impostos sem antes reduzir, de forma duradoura, o peso da despesa pública na economia».
Uma das principais críticas feitas pelo PSD e CDS/PP à proposta governativa foi o facto de incluir subidas de impostos e de não inverter o aumento da taxa normal de IVA realizada este ano, alegando que irá afectar ainda mais a competitividade da economia portuguesa.
Em relação às críticas feitas aos partidos de oposição situados à esquerda do PS, Teixeira dos Santos defendeu que «as propostas que o PC, BE e Os Verdes apresentaram de alterações na especialidade, se fossem adoptadas, levariam a um aumento da despesa de mais de 1.100 milhões de euros, uma situação francamente incomportável».
Entre as medidas de controlo da despesa anunciadas, o ministro destacou a redução do número de institutos públicos, a transformação de alguns em serviços simples e a extinção de outros. Estas decisões serão tomadas dentro dos próximos três meses, quando o Governo apresentar as conclusões relativas à definição das funções dos vários organismos da Administração Pública.