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Subsídios à electricidade verde serviram para financiar rega de campo de golfe

Os subsídios do Estado atribuídos aos agricultores pelos gastos com electricidade nos sistemas de rega - a chamada "electricidade verde" - foram utilizados, pelo menos num caso, para a rega de um campo de golfe, noticia o "Público".

24 de Maio de 2007 às 07:52
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Os subsídios do Estado atribuídos aos agricultores pelos gastos com electricidade nos sistemas de rega - a chamada "electricidade verde" - foram utilizados, pelo menos num caso, para a rega de um campo de golfe, noticia o "Público".

Esta violação está identificada no relatório de auditoria à utilização da electricidade verde que o Ministério da Agricultura solicitou à Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas, documento a que o ministro se tem referido e que dá conta, segundo Jaime Silva, de níveis de incumprimento superiores a 30 por cento, segundo o "Público".

O Governo fez publicar, a 22 de Fevereiro de 2006, um despacho conjunto que suspendia, com efeitos reportados a 30 de Setembro de 2005, o pagamento do subsídio à electricidade verde, devido à necessidade de "avaliar os efeitos" do apoio concedido e de "averiguar os eventuais desvios".

As organizações de agricultores não se conformaram, alegando que o despacho não poderia ter efeitos retroactivos e punha em causa direitos adquiridos por cerca de 30 mil agricultores.

O ministério garantiu que iria pagar aos beneficiários cumpridores o que lhes era devido desde Setembro de 2005 a Fevereiro de 2006.

Em Abril, Jaime Silva anunciou que já tinha ordem de pagamento ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), que vai também reclamar em tribunal a devolução das verbas alegadamente utilizadas para fins diferentes dos previstos.


A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) já solicitou várias vezes o acesso às conclusões da auditoria, mas diz que ainda não teve resposta positiva do Ministério da Agricultura.

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