O Presidente da República vetou o Decreto-Lei que define a organização e funcionamento do mercado do gás natural em Portugal e que tinha sido aprovado em Conselho de Ministros, a 20 de Janeiro, pelo Governo de Santana Lopes.

Fonte oficial da Presidência da República, confirmou ao Jornal de Negócios que se trata de um «veto político» do Presidente ao diploma, sem no entanto explicar as razões de Jorge Sampaio para esta decisão tomada ontem.

Para além de transpor para o direito nacional a directiva comunitária que define as regras do mercado interno de gás natural, o diploma, segundo o Jornal de Negócios soube, previa já um calendário ambicioso para antecipar a liberalização do gás natural.

A aprovação, no final de Janeiro, foi já feito por um Governo em gestão.

Segundo o projecto de decreto-lei proposto pelo ministro Álvaro Barreto, a liberalização do gás natural começaria pelo sector eléctrico já em 2005, chegaria aos clientes industriais em 2006 e aos consumidores domésticos em 2008. Portugal tem uma derrogação relativa ao mercado do gás até 2013. O actual Governo também quer antecipar a liberalização, mas ainda não decidiu o calendário.

Não é a primeira vez, que o Presidente da República veta decretos-lei que introduzem alterações estruturantes por terem sido aprovados por Executivos de gestão.

O objectivo da não aprovação deste tipo de diploma será assim o de permitir ao novo Governo ter uma intervenção na matéria.