"Não há nada de novo, eles ao invés de matar, põem o trabalhador em coma. É o exemplo que podemos dar do ponto da situação", disse a coordenadora do sindicato da Administração Pública, Ana Avoila, após a reunião com o secretário de Estado, Hélder Rosalino (na foto).

Em relação à última reunião com o governante "nada mudou", tendo o encontro de hoje, de cerca de duas horas e meia, consistido na análise de "matérias pendentes", nomeadamente "o artigo referente à liberdade sindical" ou ao gozo de férias, podendo os funcionários públicos gozar [férias] até 30 de Abril e não, até ao final de Março, referiu Ana Avoila.

Relativamente à questão da mobilidade geográfica e das rescisões por mútuo acordo, estas temáticas não foram hoje abordadas pelo secretário de Estado da Administração Pública, que se comprometeu a enviar aos sindicatos na próxima sexta-feira, dia 11, uma proposta que poderá conter eventuais alterações nesta matéria e que será discutida numa reunião já marcada para dia 15, segundo Ana Avoila.

"Não me parece que o secretário de Estado tenha alguma luz verde da parte do Governo para, neste momento, avançar com isso [alterações às compensações em caso de mobilidade e revisão do tecto das indemnizações por rescisão amigável]. Estará a fazê-lo, mas isso não resolve porque o que o Governo pretende é fazer uma média e não, aquilo que está neste momento na lei", disse Ana Avoila.

"Será uma média, se tiver luz verde para isso, mas não há nada de concreto ainda em cima da mesa", acrescentou a sindicalista.

A Frente Comum tem já prevista uma conferência de imprensa na próxima sexta-feira, na qual reagirá à proposta enviada pelo secretário de Estado, Hélder Rosalino.

Desde Fevereiro que o secretário de Estado da Administração Pública e as principais estruturas sindicais têm vindo a reunir-se para discutir, nomeadamente a revisão do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas para o harmonizar com as alterações que vão ser feitas ao Código do Trabalho (como a redução do número de feriados e a introdução do banco de horas individual e grupal).

No entanto, e apesar da contestação dos sindicatos (FESAP - Frente Sindical da Administração Pública, Frente Comum e STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado), o Governo tem vindo a acrescentar novas alterações, à medida que o processo evolui, em particular o regime de mobilidade geográfica, que já existe mas ao qual o Executivo acrescentou o regime de 'mobilidade interna temporária' e a possibilidade de rescisão por mútuo acordo.

No caso das indemnizações em caso de rescisão, na origem da discórdia entre as partes está o valor pago pelo Estado e que se traduzirá numa compensação correspondente a 20 dias de salário por cada ano de trabalho, num máximo de 12 meses, à semelhança do que vigora no sector privado, de acordo com a anterior proposta de Hélder Rosalino.