Notícia
Residentes não habituais é portaria que faltava
O Executivo de Luís Montenegro muda-lhe o nome (incentivo fiscal à investigação científica e inovação – IFICI+) e promete, em resposta ao Negócios, “densificar” a medida e “revisitar o seu enquadramento em linha com programa” de Governo.
05 de Julho de 2024 às 07:15
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As agora anunciadas alterações ao regime dos residentes não habituais resumem-se a uma portaria que já estava prevista no Orçamento do Estado para este ano (OE 2024) para regulamentar um novo regime, então criado pelo governo PS na sequência da revogação do regime do RNH, o incentivo fiscal à investigação científica e inovação.
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