A revisão do acordo de rendimentos, assinada este sábado entre o Governo e os parceiros sociais - excluindo a CIP e a CGTP, que já tinha assinado no ano passado - define aumentos salariais de 5% em 2024, acima dos 4,8% que estavam previstos no acordo celebrado no ano passado, em outubro na Concertação Social. Para este ano, recorde-se, o referencial ficou nos 5,1%.

Já o salário mínimo atingirá no próximo ano os 820 euros, tal como já tinha ficado definido esta semana, um aumento de 7,9% face aos atuais 760 euros e um valor acima dos 810 euros inicialmente acordados. 

A revisão do acordo prevê, por outro lado, uma atualização do mínimo de existência em linha com o aumento previsto para o salário mínimo de 2024. 

Os escalões de IRS serão atualizados, mas o documento do acordo não define os termos dessa atualização, que deverá, em todo o caso, levar em linha de conta o referencial para os aumentos salariais determinado para 2024. E o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) será atualizado "por aplicação da fórmula de atualização, garantido o aumento das prestações indexadas ao IAS e o reforço da proteção social", prevê o documento.

"Uma redução efetiva do IRS", declarou António Costa na apresentação do acordo agora renegociado, salientando, também, as mudanças previstas para o IRS jovem e já anteriormente anunciadas pelo Governo. 

Quanto às pensões, fica o compromisso de que serão atualizadas, para o ano, "por aplicação da fórmula de atualização das pensões".

A revisão do acordo de rendimentos, que será assinada este sábado entre o Governo e os parceiros sociais - excluindo a CIP - define aumentos salariais de 5% em 2024, acima dos 4,8% que estavam previstos no acordo celebrado no ano passado, em outubro na Concertação Social. Para este ano, recorde-se, o referencial ficou nos 5,1%.

A Confederação Empresarial (CIP) recusa assinar o acordo por entender que o Governo ficou centrado na atualização do salário mínimo nacional e no referencial dos aumentos salariais, ignorando as propostas que os patrões tinham avançado no chamado "Pacto Social", onde se inclui o pagamento voluntário de um 15.º mês, isento de impostos.

(Notícia atualizada)