A redução de 1% do IVA, anunciada ontem por José Sócrates, "terá expressão simbólica para o consumidor final", considera Rogério Fernandes Ferreira, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O fiscalista explica que "dificilmente a diminuição da taxa do IVA se repercutirá numa descida dos preços, ou na diminuição da inflação, beneficiando, ao invés, provavelmente, os vendedores sujeitos passivos, que verão os seus lucros aumentados, aliás em montante inferior, quando paguem o imposto sobre o rendimento devido sobre o mesmo".

Fernandes Ferreira recorda "a descida muito mais substancial do IVA no sector da restauração, de alguns anos atrás, que teve impacto irrisório no preço final pago pelo consumidor final".

Assim, Fernandes Ferreira, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no último ano de Governo de António Guterres, considera que "as razões subjacentes a esta alteração serão, essencialmente, de natureza política, que revela coragem" uma vez que o Governo abdica de receita fiscal.

"O nível de tributação indirecta é, em Portugal, ainda demasiadamente discrepante do da tributação directa (cerca de um quinto), contrariamente ao que sucede na generalidade dos outros países ocidentais, comprometendo, desta forma, o princípio da justiça fiscal", explica o especialista.

"Assim, diminuir o peso da tributação indirecta na totalidade das receitas fiscais cobradas permitirá, pelo menos, atenuar esse desequilíbrio e, consequentemente, tornar o sistema fiscal menos regressivo e, tendencialmente, mais justo", conclui.