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PSD não é de fiar em matéria de impostos
O líder do CDS-PP, Paulo Portas, disse hoje em Aveiro que o PSD não é de fiar em matéria de impostos, acusando os sociais-democratas de lavar as mãos como Pilatos.
09 de Junho de 2010 às 14:09
O líder do CDS-PP, Paulo Portas, disse hoje em Aveiro que o PSD não é de fiar em matéria de impostos, acusando os sociais-democratas de lavar as mãos como Pilatos. Paulo Portas reagiu assim à decisão dos sociais democratas de votar contra a proposta do CDS para impedir que o aumento do IRS se aplique aos rendimentos deste ano obtidos pelos contribuintes antes da entrada em vigor desse aumento.
O secretário geral do PSD, Miguel Relvas, disse ontem que caberá ao Tribunal Constitucional decidir sobre a retroactividade do aumento de impostos, defendendo que se trata de uma questão técnica e não política, mas Portas não concorda com essa ideia.
"Era o que faltava que o respeito por uma norma constitucional, pelo princípio da confiança dos contribuintes e pelo estado de direito fosse remetido para uma questão técnica", afirmou.
Lembrando que o aumento de impostos, como está, "vai tributar rendimentos do passado, vai prejudicar muita gente, é ilegal e inconstitucional", Portas questiona: "como é possível com todos estes dados na mão, o PSD estar tão complacente com o Governo que aceita uma ilegalidade, uma inconstitucionalidade, uma violação dos direitos do contribuinte e remete isso para uma questão técnica?".
O líder dos democratas cristãos prometeu ainda que o seu partido "lutará até ao fim e no limite da sua força" para que o aumento de impostos não seja retroactivo.
O CDS contesta também o aumento dos impostos proposto pelo Governo, considerando que levará Portugal "à mais alta carga fiscal de sempre", o que, no entender de Portas, "significa que o Estado não se disciplina e vai buscar ao contribuinte para se financiar".
Em contrapartida, os democratas cristãos defendem que o corte deve ser feito do lado da despesa para equilibrar as finanças públicas.
Portas anunciou ainda que o seu partido vai apresentar na Assembleia da República propostas para proibir a criação de mais empresas públicas ou municipais e reduzir entre 15 a 20 por cento a despesa política de funcionamento do Governo.
