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PSD fala em procedimento antidemocrático

"É uma situação lamentável. No fundo, estamos perante um procedimento antidemocrático de um governo que lida muito mal com a crítica e cultiva a ‘lei da rolha’".

19 de Dezembro de 2006 às 13:41
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"É uma situação lamentável. No fundo, estamos perante um procedimento antidemocrático de um governo que lida muito mal com a crítica e cultiva a ‘lei da rolha’".

É desta forma que o deputado do PSD, Miguel Frasquilho reage ao facto do ex-presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) ter sido dispensado pelo ministro da Economia, Manuel Pinho, e, consequentemente, ter ficado impedido de prestar esclarecimentos na Assembleia da República.

O ex-presidente da ERSE, Jorge Vasconcelos, disse à Lusa que foi desconvocado de prestar esclarecimentos ao Parlamento, porque foi hoje dispensado pelo ministro da Economia do cargo de presidente do regulador do sector da energia.

Vasconcelos foi convocado como presidente da ERSE, mas demitiu-se sexta-feira e hoje foi dispensado do cargo por uma declaração do ministro da Economia, Manuel Pinho, uma figura que estará prevista nos estatutos do regulador.

Apesar do episódio e em declarações ao Jornal de Negócios, Miguel Frasquilho sublinhou que  espera que "haja um recuo para que possa ser agendada nova audição". Se isso não acontecer, o deputado social-democrata acredita que "estamos perante um caso da maior gravidade na democracia portuguesa."

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