Notícia
PS quer impedir corte de água, luz e telecomunicações até setembro
Proposta do PS prolonga por mais três meses a proibição de corte de serviços básicos como a água, a luz ou as telecomunicações. Diploma permite também que o resgate de PPR sem penalizações seja possível até 30 de setembro.
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O PS quer impedir o corte de serviços essenciais, como água, eletricidade ou telecomunicações, para famílias afetadas pela covid-19 até 30 de setembro, prolongando a vigência destas medidas excecionais de apoio às famílias por mais três meses.
Segundo um projeto de lei que deu entrada no Parlamento nesta terça-feira, 19 de maio, o PS pretende prorrogar medidas de apoio às famílias que perderam rendimentos nos últimos dois meses em consequência da pandemia da covid-19 até ao final de setembro, "para salvaguardar a retoma gradual da economia e do rendimento das famílias".
Entre as medidas prolongadas está o impedimento de suspensão do fornecimento de serviços essenciais, como água, eletricidade, gás natural e comunicações eletrónicas. Isto para pessoas que tenham ficado sem emprego, que tenham quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% ou que tenham sido infetadas pelo novo coronavírus.
Além disso, estes consumidores podem requerer a cessação unilateral de contratos de telecomunicações, sem lugar a compensação ao fornecedor, ou a suspensão dos contratos até 1 de outubro de 2020.
Cabe ao Governo, segundo o projeto de lei dos socialistas, definir em portaria como é que deve ser feita a demonstração de quebra de rendimentos.
Na lei em vigor, esta proibição de suspensão estava garantida "durante o estado de emergência e no mês subsequente", ou seja, durante junho, uma vez que o estado de emergência terminou a 2 de maio.
Resgate de PPR sem penalizações prolongado
Também as famílias com planos de poupança reforma (PPR) e que se encontrem em situações específicas por causa da covid-19 vão continuar a poder resgatar parte dessas poupanças sem penalização até 30 de setembro.
As medidas excecionais aprovadas anteriormente previam que esse resgate pudesse ser feito enquanto durasse o Estado de Emergência. Agora, o projeto de lei do PS permite que isso aconteça durante os próximos três meses.
No entanto, mantêm-se várias condições: o montante a resgatar sem penalizações não pode ultrapassar o limite mensal do indexante dos apoios sociais, ou seja, 438,81 euros, e o detentor do PPR deve ter sido afetado direta ou indiretamente pela covid-19.
As condições aplicam-se quando um dos membros do agregado familiar de um dos participantes destes PPR esteja em situação de isolamento preventivo, tenha a doença ou prestem assistência aos filhos. Mas também que esteja em lay-off, desempregado ou que seja elegível para o apoio para os recibos verdes.
O PS pretende que estes prolongamentos vigorem a partir de 1 de junho.
Segundo um projeto de lei que deu entrada no Parlamento nesta terça-feira, 19 de maio, o PS pretende prorrogar medidas de apoio às famílias que perderam rendimentos nos últimos dois meses em consequência da pandemia da covid-19 até ao final de setembro, "para salvaguardar a retoma gradual da economia e do rendimento das famílias".
Além disso, estes consumidores podem requerer a cessação unilateral de contratos de telecomunicações, sem lugar a compensação ao fornecedor, ou a suspensão dos contratos até 1 de outubro de 2020.
Cabe ao Governo, segundo o projeto de lei dos socialistas, definir em portaria como é que deve ser feita a demonstração de quebra de rendimentos.
Na lei em vigor, esta proibição de suspensão estava garantida "durante o estado de emergência e no mês subsequente", ou seja, durante junho, uma vez que o estado de emergência terminou a 2 de maio.
Resgate de PPR sem penalizações prolongado
Também as famílias com planos de poupança reforma (PPR) e que se encontrem em situações específicas por causa da covid-19 vão continuar a poder resgatar parte dessas poupanças sem penalização até 30 de setembro.
As medidas excecionais aprovadas anteriormente previam que esse resgate pudesse ser feito enquanto durasse o Estado de Emergência. Agora, o projeto de lei do PS permite que isso aconteça durante os próximos três meses.
No entanto, mantêm-se várias condições: o montante a resgatar sem penalizações não pode ultrapassar o limite mensal do indexante dos apoios sociais, ou seja, 438,81 euros, e o detentor do PPR deve ter sido afetado direta ou indiretamente pela covid-19.
As condições aplicam-se quando um dos membros do agregado familiar de um dos participantes destes PPR esteja em situação de isolamento preventivo, tenha a doença ou prestem assistência aos filhos. Mas também que esteja em lay-off, desempregado ou que seja elegível para o apoio para os recibos verdes.
O PS pretende que estes prolongamentos vigorem a partir de 1 de junho.
