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Proibir coligações negativas no OE? Só com revisão constitucional
Ao invés do que sucede noutros países europeus, o Parlamento pode alterar livremente a proposta de Orçamento do Estado. Devia a lei-travão ser mais restritiva? Para a presidente do CFP é preciso sobretudo equilíbrio e responsabilidade na sua aplicação.
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A aprovação de diversas alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2021 à revelia do Governo foram dramatizadas pelo PS e pelo ministro das Finanças, que acusaram os partidos de irresponsabilidade orçamental, alertando para o risco de desvirtuamento do documento. Entre as principais coligações negativas destacou-se a suspensão da transferência para o Novo Banco de 476 milhões de euros.
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