Entre 1996 e 2005, os processos cíveis representaram 63% dos processos entrados, 60% dos processos findos e 76% dos processo pendentes nos tribunais judiciais de 1ª Instância, revelam dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça.

Segundo o INE, "os anos de 1996 e 2005 são marcados pelo aumento do volume processual cível, com clara predominância, nos últimos anos, das acções executivas".

Relativamente, à duração média dos processos cíveis (dívidas, arrendamentos, divórcios, inventários, insolvência, recuperação de empresas, acidentes de viação)

findos verificou-se um aumento de 16 para 31 meses nas execuções e a diminuição de 25 para 12 meses nos processo de falência ou insolvência e recuperação de empresas.

Tanto as acções executivas como declarativas registaram aumentos graduais. Em 2004, o tempo médio de resolução das acções executivas é de 31 meses e das declarativas de 21. Os processos de inventário e divórcio são os mais morosos (32 meses), enquanto, a separação judicial de pessoas e bens são os mais céleres (10 meses).

Nos nove anos analisados, os processos especiais de recuperação de empresas, falência e insolvência registaram uma diminuição significativa do tempo dispendido pelos tribunais com a sua resolução, de 25 meses em 1996 para 12 meses em 2004).