A Comissão Europeia alertou hoje Portugal, e mais três Estados-membros, para o incumprimento da data de transposição da directiva da liberalização do transporte ferroviário de mercadorias.

Portugal, Grécia, Itália e Eslovénia receberam pareceres fundamentados de Bruxelas, um passo que antecede a abertura de um contencioso, por não terem ainda notificado a Comissão da transposição desta directiva.

O chamado «Pacote Ferroviário II», que consagra a abertura total do mercado ferroviário de mercadorias na União Europeia, deveria ter sido transposto para a legislação nacional até 31 de Dezembro de 2004, segundo um comunicado da Comissão.

Esta directiva prevê a abertura do mercado internacional de transporte ferroviário de mercadorias a partir de 1 de Janeiro deste ano e a liberalização do transporte nacional até 1 de Janeiro de 2007 ou, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 2008.

Segundo o INTF (Instituto Nacional do Transporte Ferroviário), a proposta de transposição desta directiva foi apresentada pelo regulador no final do ano passado, mas a iniciativa legislativa pertence ao Governo.

Para a Comissão, «a transposição desta directiva para a ordem jurídica nacional deverá permitir serviços ferroviários internacionais e nacionais mais eficientes e pontuais, questão de particular importância para tornar o caminho-de-ferro mais competitivo. A Comissão recorrerá a todas as medidas ao seu alcance a fim de assegurar um mercado interno aberto para os serviços de transporte ferroviário de mercadorias».