Notícia
Portagens por pagar nas antigas SCUT geram um milhão de multas do Fisco
As multas instauradas pelas Finanças devido à falta de pagamento das portagens nas antigas SCUT aumentaram 20% entre 2021 e 2022, sendo que está em causa cerca de um milhão de processos de contraordenação.
11 de Setembro de 2023 às 10:05
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) instaurou mais de um milhão de multas a condutores que não pagaram as taxas de portagem nas antigas SCUT.
De acordo com o Jornal de Notícias (acesso pago), as multas por falta de pagamento aumentaram 20% entre 2021 e 2022. Contudo, as coimas devem descer no próximo ano, quando o Governo implementar a nova lei, que só entra em vigor a 1 de julho de 2024.
A lei vai alterar o sistema de cobrança, que atualmente não discrimina quem não tem Via Verde e não informa como o condutor pode pagar a portagem. A Deco considera que as multas se devem à falta de informação e que se trata de uma "clara violação do direito à informação".
De acordo com o Jornal de Notícias (acesso pago), as multas por falta de pagamento aumentaram 20% entre 2021 e 2022. Contudo, as coimas devem descer no próximo ano, quando o Governo implementar a nova lei, que só entra em vigor a 1 de julho de 2024.
