Miguel Poiares Maduro apresentou esta quarta-feira, 28 de Maio, num encontro com jornalistas, a nova estratégia para a reorganização da rede de serviços de atendimento público e deixou a garantia de que o objectivo é "chegar onde a Administração Pública nunca chegou".

O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional sistematizou as principais mudanças que pretende colocar no terreno através de uma metáfora: os serviços, diz ele, passarão a estar agregados em "centros comerciais" e em "mercearias de bairro". Os primeiros serão os chamados "condomínios de serviços", semelhantes às actuais lojas do cidadão, mas "ligeiramente transformados", uma vez que diferenciar entre "back office" e "front office", explicou.

A ideia é que exista "pelo menos um condomínio de serviços em cada concelho", sendo que a gestão da rede ficará a cargo da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), mas a gestão de cada loja do cidadão será entregue, na maioria dos casos, aos municípios.

A outra vertente, as tais "mercearias de bairro" de que fala Poiares Maduro, serão os Espaços do cidadão, que irão funcionar em locais como lojas dos CTT – existem já  cerca de 40 em funcionamento – ou juntas de freguesia. Nestes caso, o acesso aos serviços públicos será feito através da Internet  e com o apoio de pessoas especialmente formadas para o efeito.

"Serão mais de um milhar e chegaremos onde a Administração Pública nunca chegou", afirmou Miguel Poiares Maduro, explicando que nestes espaços será possível, entre muitas outras coisas, entregar o IRS, marcar consultas nos centros de saúde ou comprar bilhetes para museus públicos.

Estão ainda previstas as Carrinhas do Cidadão, que chegarão a zonas mais remotas, bem como o serviço "Portugal porta-a-porta", através do qual as pessoas poderão requisitar transporte para se dirigirem aos serviços públicos.

Balcões "especializados por eventos de vida"

Este novo modelo "vai contribuir para uma mudança cultural da Administração Pública, que funcionará numa lógica integrada num mesmo espaço físico e com partilha entre parceiros". No futuro, pretende-se mesmo implementar a dispensa de apresentação de documentos de que a administração já disponha e, no mesmo condomínio de serviços, promover a existência de balcões especializados por eventos de vida, "por aquilo que a pessoa deseja fazer". Por exemplo, adiantou o ministro, o "balcão casamento", onde seria possível tratar de tudo o que esteja relacionado com o casório. Tudo isto será "introduzido de forma progressiva", acrescentou o governante, sublinhando que a estratégia está pronta para avançar a partir de Julho, com a escolha das regiões onde, a partir de Outubro, serão instalados os primeiros projectos já no âmbito da nova estratégia.

Municípios terão "contrapartidas"

António Leitão Amaro, secretário de Estado da Administração Local, também presente no encontro com jornalistas, frisou que toda a estratégia está a ser implementada em consonância com os municípios, que lhe têm dados sinais muito positivos face ao projecto do Executivo.

O secretário de Estado sublinha também que a ideia "não é fazer serviço público à custa dos municípios". Em alguns casos "vamos untar património" e "haverá sempre contrapartidas definidas", explicou.

Fica por se saber quanto é que o Governo pretende poupar com a reorganização. Poiares Maduro fala em "economias de escala" com a partilha de custos como por exemplo em segurança e em limpeza. E, também, em poupanças com imobiliário, nomeadamente rendas. No entanto, prefere não avançar valores, afirmando que tudo dependerá da implantação das medidas no terreno.

No que respeita aos funcionários, a garantia é que ninguém irá para a mobilidade especial, mas também não são adiantados pormenores: cada serviços decidirá como organizará os seus recursos humanos, explica Poiares Maduro.

E, como a implementação da nova reorganização se vai estender no tempo, o ministro admitiu a importância de consenso político, mas recusou falar "de eventuais tentativas que tenha feito de falar sobre o assunto com a direcção do PS".