O Plano Municipal de Emergência, realizado em 2003 e que aguardava renovação, apontava como "problemas mais comuns" aqueles relacionados com cheias e aluviões, provocados por chuvadas intensas e potenciadas pelas condições naturais da ilha.

"A situação geográfica e as características geológicas do concelho são susceptíveis de provocar acidentes graves ou catástrofes que poderão causar um elevado número de vítimas, consideráveis danos materiais e ainda alterações ao ambiente e ao património cultural", lê-se no plano actualmente em vigor, citado pelo “Jornal de Notícias”.

A Câmara do Funchal tinha aberto há apenas 17 dias um concurso para a elaboração de um novo plano municipal, que deveria acrescentar ainda uma carta de riscos e um plano prévio de intervenção para cada risco existente no município, documentos obrigatórios por Lei desde 2007.

Apesar da legislação nacional para os municípios, uma directiva comunitária aprovada no mesmo ano obriga os Estados-membros a desenhar medidas objectivas para prevenir e reduzir os danos para a saúde humana, o ambiente, o património cultural e as actividades económicas.

Segundo apurou o Negócios junto de fonte do Instituto da Água (INAG), Portugal terá ainda de esperar até 2018 para ter em funcionamento, em todo o território nacional, os planos de gestão do risco de cheias, destinados à prevenção, protecção e preparação das populações em caso de ocorrência destes fenómenos extremos.