O ministro das Finanças, Joaquim Pina Moura, defendeu hoje que as contas públicas nacionais não estão em ruptura, apesar de reconhecer a necessidade de operar alterações no seu «perfil».

O actual estado das finanças públicas «não é uma situação de crise ou de ruptura, como tem sido avançado», referiu Pina Moura, numa intervenção efectuada no âmbito da conferência «A Qualidade da Despesa Pública: Um Imperativo Democrático».

No entanto, o titular da pasta das Finanças afirmou que «o Governo assume que (…) temos em Portugal um problema de finanças públicas que é preciso qualificar», explicando assim a apresentação, no final da semana passada, do Programa de Reforma da Despesa Pública (PRDP).

Pina Moura assumiu que «é necessário alterar o perfil» das contas públicas, uma vez que a diminuição da despesa pública face ao produto interno bruto (PIB) tem sido efectuada através do aumento das receitas, ao invés da diminuição dos gastos, ao longo dos últimos anos.

O ministro reiterou que os principais problemas da despesa do Estado estão relacionados com o volume e o crescimento da despesa corrente, a rigidez da despesa pública e com a eficiência da despesa, nomeadamente em áreas como a saúde e as questões sociais.

Apesar de admitir que «o perfil de consolidação das finanças públicas tem sido deficiente», Pina Moura referiu que o PRDP constitui uma «oportunidade para acelerar as reformas estruturais» e dar um «salto em frente em termos de competitividade da economia portuguesa».

O membro do Governo manifestou-se seguro que o referido programa vai contribuir para o «bem estar» dos portugueses, referindo, no entanto, que a população nacional deverá «sofrer algumas restrições a que não estivemos habituados nos últimos anos», no curto prazo.