O lançamento de um balão de São João pode ter uma contraordenação punida por coima que pode variar entre os 140 euros e os cinco mil euros, no caso de pessoas singular, e os 800 euros e os 60 mil euros no caso de pessoa colectiva, indica a portaria n.º 195/2017 hoje publicada.

O período crítico do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios foi antecipado para hoje, por causa das condições meteorológicas adversas de temperatura que determinaram o aumento do nível de perigosidade para alerta vermelho e laranja no território continental, o que significa que está proibido o lançamento dos tradicionais balões de São João.

Fonte do gabinete de imprensa da PSP do Porto explicou à Lusa que, face à portaria nº 195/2017 que foi hoje publicada em Diário da República, aquela polícia já realizou operações na cidade de sensibilização para "reforçar o alerta relativamente à proibição do lançamento dos balões com mecha acesa".

"Tendo em consideração esta proibição, o Núcleo de Armas e Explosivos esteve a fazer hoje acções junto dos operadores e comerciantes no sentido de informar que saiu esta portaria e que o lançamento de balões é proibido", referiu a mesma fonte da PSP.

Questionado sobre se o fogo-de-artifício do São João do Porto, previsto para ser accionado na noite de 23 para 24 de Junho, se mantém, a mesma fonte explicou que o "evento está devidamente licenciado e não vai haver lançamento de foguetes de cana", que são os que estão proibidos.

Trata-se de "um evento pirotécnico de fogo-de-artifício, em que não vão ser lançados foguetes", acrescentou, reiterando que o que a PSP vai fazer é "tentar cumprir o que está legislado a partir de hoje".

A Câmara Municipal de Matosinhos, por seu turno, fez hoje um aviso à população na sua página da Internet, alertando para a "proibição do lançamento de balões de mecha acesa e de qualquer tipo de foguetes".

"A Protecção Civil de Matosinhos vem informar a população para a proibição do lançamento de balões de mecha acesa e de qualquer tipo de foguetes a partir de hoje dia 22 de Junho, data de início do período crítico de incêndio, conforme o disposto na Portaria n.º 195/2017 de 22 de Junho. (...) Os balões de São João, tradicionalmente lançados no próximo dia 23 de junho enquadram-se nesta proibição", lê-se na página da autarquia.

Sobre o lançamento de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos que não sejam considerados foguetes, o seu lançamento "está condicionado à autorização da Câmara Municipal, sendo o lançamento não autorizado punido nos mesmos termos do lançamento de balões de mecha acesa e foguetes", acrescenta a Câmara de Matosinhos.

No artigo 37º do decreto-lei nº 124/2006 pode ler-se que a competência da fiscalização compete à "Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública, à Polícia Marítima, à Autoridade Florestal Nacional, à Autoridade Nacional de Proteção Civil, às câmaras municipais, às polícias municipais e aos vigilantes da natureza" bem como "compete aos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna e das florestas, a definição das orientações no domínio da fiscalização do estabelecido no presente decreto-lei".

A PSP de Braga já tinha informado hoje que este ano vai ser proibido o lançamento de balões de ar quente durante as Festas de S. João, face à antecipação do início do período crítico de incêndios.