A Frente Comum convocou uma manifestação de aposentados para o próximo dia 25 de Setembro, no Rossio, em Lisboa.

A iniciativa foi divulgada por comunicado um dia depois de o Governo ter aprovado em Conselho de Ministros o diploma que determina um corte de até 10% em cerca de dois terços das pensões de aposentação e sobrevivência da Caixa Geral de Aposentações.

"Um Governo que procede a estes cortes desumanos é um fora da lei e um ladrão que mexe em direitos adquiridos com base nas contribuições de uma vida de trabalho e serviço público que sempre foram efectuadas de acordo com a legislação vigente e sobre 100% das suas remunerações", pode ler-se no comunicado.

"É inaceitável que, mais uma vez, se mexam nas pensões de quem mal sobrevive, mentindo sobre a dita convergência de pensões do público e privado. Com esta proposta, os aposentados da administração pública passarão a receber menos do que os do privado e continuam intocadas as pensões douradas, como as de Jardim Gonçalves e a 'módica' quantia de 130 mil euros", sustenta a Frente Comum.

O Governo admite que ao corte nas pensões da CGA se venha a somar a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), que já este ano apanhou todas as pensões acima dos 1.350 euros, incluindo as da Segurança Social e de Fundos de Pensões. No caso de Jardim Gonçalves, porém, a maior parte da pensão de 170 mil euros escapou a esta tributação, por ter sida constituida pelo próprio através de um seguro.

Esta manhã, também a Associação de Pensionistas e Reformados (APRe!) apelou à "mobilização activa" dos portugueses.

"A APRe! apela (...) a todas as instituições democráticas, ao poder legislativo, ao poder judicial, ao Sr. Provedor de Justiça, ao Sr. Presidente da República que não permitam que esta proposta do Governo possa vir a concretizar-se", lê-se no comunicado.

"Apela ainda à mobilização activa de todos os portugueses contra o acto de confisco preparado pelo Governo e a sua natureza discriminatória, e compromete-se a desenvolver todas as iniciativas ao seu alcance para obrigar o executivo a recuar nas suas intenções", acrescenta a associação de reformados.