O líder do Partido Popular Paulo Portas afirmou no primeiro dia do debate parlamentar sobre o Orçamento de Estado para 2001 (OE 2001), não poder impedir o deputado do seu partido, Daniel Campelo, de votar a favor do orçamento.

Paulo Portas iniciou a sua intervenção de hoje no Parlamento com citações do ex-presidente da República Mário Soares que revelam que o fundador do Partido Socialista não aprova o modo como o OE 2001 poderá ser viabilizado.

Depois de todos os partidos com assento parlamentar terem anunciado a intenção de votar contra a proposta para o OE 2001, o deputado do Partido Popular e presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima Daniel Campelo disponibilizou-se a dar o seu voto a favor em troca da aprovação por parte do Governo de uma série de projectos para a região do Alto Minho.

Entre as exigências feitas ao Governo por Daniel Campelo no sentido de viabilizar o OE 2001, encontram-se o prolongamento do IC1 até Valença, ligações do IC28 à margem esquerda do Rio Lima e ainda uma via de ligação de Paredes de Coura à Auto-Estrada A3.

O autarca de Ponte de Lima pediu ainda a rectificação do traçado de várias estradas da sua região e obras nos acessos ao porto de Viana do Castelo.

Campelo reivindicou também a construção de um porto de pesca em Vila Praia de Âncora, mais fundos para o Hospital de Ponte de Lima e a criação de uma unidade de saúde no Vale do Minho.

A lista de exigências de Daniel Campelo incluiu ainda a recolocação da sua região na zona máxima do sistema de incentivos, a Zona III, e apoios para a construção de uma nova fábrica de lacticínios, como forma de compensar aquela região pela perda da fábrica do queijo Limiano.

Como resposta a esta questão António Guterres refere que «a instalação de uma unidade de lacticínios no Vale do Lima é um projecto que o Governo sempre se afirmou disponível para apoiar».

O Governo dará o apoio financeiro necessário à execução daquele projecto «ao abrigo dos critérios que norteiam os programas de apoio ao sector no âmbito do terceiro Quadro Comunitário de Apoio (III QCA), bem como através de outros instrumentos de política geridos pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas», acrescentou o Primeiro Ministro.

As restantes reivindicações apresentadas pelo autarca de Ponte de Lima mereceram acolhimento favorável do Primeiro-Ministro, alegando que muitos dos projectos solicitados ao executivo já se encontram contemplados ou previstos pelas políticas de desenvolvimento da Administração Central em relação ao Alto Minho.

É o caso, segundo Guterres, da colocação da região na zona III do sistema de incentivos à modernização de empresas, da construção da ponte entre Padreiro e São Martinho da Gândara, bem como da recuperação da rede viária secundária no distrito de Viana do Castelo e da ligação entre Paredes de Coura e a auto-estrada 3.

Para Paulo Portas, o modo encontrado pelo Governo para conseguir a aprovação do OE 2001 «não corresponde a uma maioria estável nem coerente para governar Portugal».

«Em democracia não pode valer tudo», acrescentou o líder do PP que considera que a abertura de um «precedente deste tipo» pode representar um custo muito elevado para o interesse nacional.

O OE 2001 será votado na generalidade no próximo dia 8 de Novembro.