Notícia
Parlamento aprovou versão final do Orçamento para 2012
A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2012 foi hoje aprovada em votação final.
A conta pública para o próximo ano foi aprovada na Assembleia da República com o voto favorável dos deputados do PSD e CDS, a abstenção do PS e o voto contra do PCP, Bloco e Verdes. Na votação final, a bancada do PS apresentou uma declaração de voto conjunta.
Os quatro deputados do PSD eleitos pela Madeira e o deputado do CDS eleito também pela região votaram alinhados com as suas bancadas, mas anunciaram a apresentação de declarações de voto. Estes parlamentares apresentaram 14 propostas de alteração ao OE, mas passaram apenas duas delas, reclamando os cinco deputados sobretudo o fim dos benefícios fiscais na Zona Franca da Madeira.
Depois da "rebelião interna" nos últimos dias, a bancada do PS fez chegar de imediato à mesa uma declaração de voto conjunta, evitando assim a proliferação deste tipo de iniciativas parlamentares (que apresentadas individualmente significam na prática que o voto se ficou a dever por disciplina partidária). Recorde-se que na primeira votação do orçamento mais de uma dezena de deputados apresentaram essa declaração de voto.
Os quatro deputados do PSD eleitos pela Madeira e o deputado do CDS eleito também pela região votaram alinhados com as suas bancadas, mas anunciaram a apresentação de declarações de voto. Estes parlamentares apresentaram 14 propostas de alteração ao OE, mas passaram apenas duas delas, reclamando os cinco deputados sobretudo o fim dos benefícios fiscais na Zona Franca da Madeira.