Notícia
Parlamento faz maratona de votações para fechar trabalhos
Esta quarta-feira é o último dia desta sessão legislativa, pelo que os dossiers que não ficarem fechados passam para depois do Verão. Deputados querem decidir sobre várias dezenas de diplomas.
Esta quarta-feira é a última oportunidade que o Parlamento tem para votar leis nesta sessão legislativa. Os temas que não ficarem fechados só podem ser retomados depois do Verão. O guião de votações ainda estava ontem a ser construído, mas uma avaliação ao guião provisório que saiu da conferência de líderes, com cerca de uma centena de propostas, já dá boas pistas sobre o que pode acontecer esta quarta-feira.
Entre os diplomas sujeitos a votação final está, por exemplo, o diploma que enquadra a solução para os clientes lesados do papel comercial vendido pelo BES. Mas os temas são muito diversos: os deputados deverão votar o regulamento do apoio financeiro para jovens Porta 65, a lei de bases de políticas públicas de solos e as ajudas às vítimas dos incêndios que aconteceram em Agosto de 2016 na Madeira.
O Governo prevê também que vá a votos esta quarta-feira o regime especial de acesso a dados de base e a dados de tráfego de comunicações electrónicas pelo SIRP, bem como as prioridades sobre política criminal para 2017/2019.
O pacote de medidas da reforma florestal irá também a votos, sabendo-se já que uma pequena parte será adiada. O Bloco de Esquerda entregou um requerimento potestativo para adiar para o Outono a discussão e votação do diploma que cria benefícios fiscais para quem protege a floresta contra incêndios.
O projecto do PSD que altera a lei que estabelece os regimes de vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas e o projecto do PCP que estabelece condições de igualdade entre trabalhadores em matéria de progressão na carreira por opção gestionária são também sujeitos a votação esta quarta-feira.
Da comissão de Orçamento e Finanças chegam os diplomas que restringem os pagamentos em numerário para valores acima de um determinado montante (3.000 euros, no caso do projecto do PS) que também deverão ser despachados na última reunião dos deputados.
Estão ainda para votação diplomas sobre novas regras para dedução de despesas com dependentes em sede de IRS e medidas de combate ao branqueamento de capitais são outros dos diplomas que chegam ao plenário depois do trabalho na comissão. Os deputados vão ainda de votar novas regras fiscais para o mecenato cientifico.
Entre os diplomas sujeitos a votação final está, por exemplo, o diploma que enquadra a solução para os clientes lesados do papel comercial vendido pelo BES. Mas os temas são muito diversos: os deputados deverão votar o regulamento do apoio financeiro para jovens Porta 65, a lei de bases de políticas públicas de solos e as ajudas às vítimas dos incêndios que aconteceram em Agosto de 2016 na Madeira.
O pacote de medidas da reforma florestal irá também a votos, sabendo-se já que uma pequena parte será adiada. O Bloco de Esquerda entregou um requerimento potestativo para adiar para o Outono a discussão e votação do diploma que cria benefícios fiscais para quem protege a floresta contra incêndios.
O projecto do PSD que altera a lei que estabelece os regimes de vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas e o projecto do PCP que estabelece condições de igualdade entre trabalhadores em matéria de progressão na carreira por opção gestionária são também sujeitos a votação esta quarta-feira.
Da comissão de Orçamento e Finanças chegam os diplomas que restringem os pagamentos em numerário para valores acima de um determinado montante (3.000 euros, no caso do projecto do PS) que também deverão ser despachados na última reunião dos deputados.
Estão ainda para votação diplomas sobre novas regras para dedução de despesas com dependentes em sede de IRS e medidas de combate ao branqueamento de capitais são outros dos diplomas que chegam ao plenário depois do trabalho na comissão. Os deputados vão ainda de votar novas regras fiscais para o mecenato cientifico.
