Notícia
Pareceres pedidos pelo Parlamento são contra extinção do SEF
O grupo de trabalho criado para debater na especialidade os diplomas do Governo recebeu 13 pareceres sobre a extinção do SEF. Todos vão contra a medida do Executivo.
13 de Outubro de 2021 às 08:52
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias recebeu, até agora, 13 pareceres sobre a proposta do Governo para a extinção do SEF. E nenhum apoia esta medida, revela o Diário de Notícias na edição desta quarta-feira.
"Se este debate for sério, os partidos não devem ignorar todas estas entidades consultadas", diz André Coelho Lima, coordenador para a Segurança Interna da bancada do PSD, ao Diário de Notícias.
O plano de governo prevê que as funções policiais do SEF sejam repartidas pela PJ (investigação), pela GNR e PSP (fiscalização e controlo de fronteiras e de estrangeiros em território nacional), enquanto as funções administrativas centram-se numa nova estrutura chamada Serviço de Estrangeiro e Asilo e no Instituto de Registos Notariado (IRN).
De acordo com o jornal, magistrados, advogados, sindicatos de várias polícias (incluindo do Conselho Europeu) e da função pública, associações de apoio aos imigrantes e o Observatório de Segurança Interna alertam, nas opiniões enviadas para o grupo de trabalho, para os riscos, salientam incongruências e destacam a importância do SEF no combate às redes de tráfico de seres humanos.
O plano de governo prevê que as funções policiais do SEF sejam repartidas pela PJ (investigação), pela GNR e PSP (fiscalização e controlo de fronteiras e de estrangeiros em território nacional), enquanto as funções administrativas centram-se numa nova estrutura chamada Serviço de Estrangeiro e Asilo e no Instituto de Registos Notariado (IRN).
