Se aplicar o pacote de austeridade previsto no Orçamento do Estado (OE), Portugal não conseguirá crescer em 2014. A conclusão é do Observatório sobre Crises e Alternativas (OCA), do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, e resulta da análise publicada ontem aos resultados orçamentais e económicos conseguidos em Portugal nos últimos três anos.

"O cenário macroeconómico [inscrito no Orçamento do Estado] aposta no crescimento em três componentes do PIB: subida, embora ligeira, do consumo das famílias; inversão da tendência de queda do investimento; e continuação da expansão das exportações (líquidas de importações). O resultado seria o regresso em 2014 a taxas de variação positivas do PIB", caracteriza a equipa do OCA, que considera que "à luz da experiência acumulada, este cenário é implausível". "Mais improvável se torna se tivermos em conta que a austeridade de 2014 vai actuar sobre o rendimento de famílias e de pequenas empresas já muito fragilizadas, e sobre serviços públicos já muito debilitados", lê-se ainda no documento.

O Observatório analisou os resultados orçamentais e económicos entre 2011 e 2013, comparando-os com as estimativas iniciais dos orçamentos, para concluir que as políticas de consolidação orçamental em Portugal se derrotaram a elas próprias.

"Os governos subestimaram o impacto recessivo das medidas de ‘consolidação orçamental’. Se as previsões relativas à variação do PIB apresentadas nos orçamentos se tivessem revelado correctas, a variação acumulada do PIB real de 2011 a 2013 teria sido de -3,6%. Na realidade, estima-se que venha a ser de -6,2%", lê-se no documento, onde se sublinha que, em 2011, 2012 e 2013 "por cada euro retirado ao défice, tirou-se 1,25 euros ao PIB".

A recessão mais profunda, e as suas consequência em termos de actividade económica e emprego, acabaram por sua vez por contribuir para "desvios consideráveis" na receita e despesas do Estado que "produziram, à excepção de 2011, défices substancialmente superiores aos inicialmente orçamentados", concluem.

Os autores, de onde se destaca José Castro Caldas (na foto), investigador do CES, avisam ainda que "os orçamentos recessivos têm efeitos cumulativos, isto é, actuam uns sobre os efeitos dos anteriores, amplificando o seu impacto e dificultando a reversão do processo à medida que o tempo passa", pelo que "um choque orçamental como o de 2014, apesar de inferior no seu montante a choques anteriores, pode ter um efeito recessivo semelhante ou superior ao dos precedentes", defendem.

Segundo o Governo, as medidas de austeridade para o próximo ano ascendem a 3,9 mil milhões de euros em termos líquidos. Esse valor compara com 6 mil milhões de euros em 2011, 9 mil milhões em 2012 e 5 mil milhões em 2013.

O Observatório é coordenado por Manuel Carvalho da Silva, sociólogo e ex-líder da CGTP, e conta com especialistas como Francisco Louça, José Reis ou João Rodrigues e integra o Centro de Estudos Sociais liderado por Boaventura Sousa Santos.