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Novo travão aos despedimentos só em outubro. Mas para quem?
Governo esclarece que a regra que impede despedimentos 90 dias após o apoio à retoma se aplica às empresas cujo apoio “cesse” a partir de 1 de outubro.
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O Governo publicou na semana passada um decreto-lei que aumenta de 60 para 90 dias o prazo durante o qual as empresas que passam pelo chamado “apoio à retoma” ficam proibidas de despedir ou distribuir dividendos. O diploma diz que a nova regra “produz efeitos” em outubro, mas para quem? Ao Negócios, o Governo esclarece que se aplica às empresas que “cessem” o apoio à retoma a partir de 1 de outubro.
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