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Novas regras orçamentais da UE "não comprometem estratégia de crescimento", garante Medina

Ministro das Finanças considera que as novas regras orçamentais vão ser "mais amigas do crescimento económico" do que as atuais e, "em nenhum caso", vão comprometer a estratégia de crescimento definida pelo Governo para a economia portuguesa. Gentiloni concorda e deixa elogios ao crescimento português.

Pedro Nunes / Reuters
19 de Maio de 2023 às 15:28
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O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu esta sexta-feira que as novas regras orçamentais europeias "não comprometem a estratégia de crescimento" de Portugal para os próximos anos".

"A proposta de revisão das regras de governança económica necessita de se ter mais trabalhada e aprofundada. Mas vai no sentido correto de ser mais amiga do crescimento económico do que o atual sistema de regras que temos. Em nenhum caso, compromete a estratégia de crescimento da economia portuguesa", afirmou, em conferência de imprensa conjunta com o comissário europeu, Paolo Gentiloni, em Lisboa.

Para o ministro das Finanças, a proposta da Comissão Europeia "procura evitar que as regras tenham um carácter pró-ciclíco, como muitas vezes aconteceu". "No passado, em períodos de crise ou de crescimento muito baixo, obrigavam os países a fazerem esforços de consolidação orçamental que só agravava a situação e Portugal tem experiência disso", disse.

Ao mesmo tempo, as novas regras orçamentais, que devem entrar em vigor já em 2024, vão permitir aos países "reduções de dívidas mais compatíveis com as suas trajetórias de crescimento económico" e há ainda, segundo Fernando Medina, a preocupação em "incluir e favorecer uma dimensão de investimento público por parte dos países".

Fernando Medina assegurou ainda que Portugal está neste momento numa "situação de cumprimento integral das regras europeias, sejam as atuais como as futuras, apresentadas pela Comissão Europeia". Aliás, tal como o Negócios noticiou, Portugal está já a ir mais além das novas regras no corte da dívida.

"Temos um défice bastante abaixo dos 3%, como nos compete e fomos capazes de manter esse resultado sendo Portugal um dos países onde maior foi a transferência de apoios para as famílias e empresas. Depois, fizemos também uma significativa redução da dívida pública que tem como objetivo proteger o país de cenários mais adversos do ponto de vista da gestão financeira", realçou, alertando para o impacto da subida dos juros.

A ideia é partilhada pelo comissário europeu Paolo Gentiloni. "Se este crescimento será afetado pela novas regras orçamentais? Diria precisamente o contrário. A proposta da Comissão foi criticada por várias partes, mas vai permitir aos países reduzir dívida de uma forma mais adequada e incentivar investimentos", disse.

Paolo Gentiloni voltou ainda a elogiar o forte crescimento previsto este ano para a economia portuguesa (1,6% face aos 0,1% previstos para a União Europeia). "Se olharmos para a situação que temos agora, vemos um crescimento grande nas economias do Sul. Isso é também um resultado das políticas comuns que foram adotadas", enfatizou, acrescentando que os países do Sul foram também dos que mais apoiaram as famílias e empresas, e foram menos afetados pela crise enegética.
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