Para o Nomura, os mais recentes dados mensais da execução orçamental (apresentados há cerca de um mês) indicam que o Governo ficará um ou 1,5 pontos percentuais acima do limite de 4,5%, fixado para o défice, este ano. Como a reestruturação da dívida portuguesa não é, por agora, opção, resta o anúncio de medidas extraordinárias ou adiar as metas orçamentais.

O banco considera mais provável a segunda hipótese.

“Acreditamos que um prolongamento [do prazo para] as metas é o resultado mais provável” do “deslize” da execução orçamental face ao défice previsto, afirma a nota de análise assinada por uma equipa de analistas do banco de investimento.

O banco prevê uma revisão em baixa das estimativas para o crescimento da economia portuguesa no próximo ano que porá em risco o objectivo de um défice orçamental de 3% em 2013. Por isso, acredita que este objectivo será adiado para 2014. A notícia poderá ser dada no Outono, aquando da avaliação da troika ao programa português.

“As estimativas de crescimento terão de ser revistas em baixa pelo menos para 2013, tornando os pressupostos de mercado para o défice orçamental de 2013 muito optimistas”, afirma a nota de “research” publicada ontem.

Autoridades deverão optar por adiar metas orçamentais

A solução é a mais acertada face à tendência de redução das receitas orçamentais verificada este ano, quer pela diminuição dos resultados das empresas quer pelo potencial aumento da fuga fiscal. Como a capacidade de redução da despesa pública é limitada, o adiamento das metas é a receita mais provável para Portugal.

Por outro lado, a reestruturação da dívida pública e consequente participação dos privados no esforço de reestruturação da dívida, também é uma hipótese que os analistas consideram improvável, nesta altura.

Nesta altura, a redução do valor da dívida “cria mais problemas do que resolve”. É que o montante de dívida pública portuguesa que pode ser envolvida numa reestruturação já equivale a pouco mais de 40% do total da dívida portuguesa. A restante é detida por credores com estatuto sénior, como o Banco Central Europeu e o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira.

“Na perspectiva de um responsável político, a operação de redução do valor da dívida acabaria por sublinhar ainda mais a o forte problema de subordinação [da dívida] causado pelos resgates soberanos da Zona Euro”, explicam os analistas.

“A dívida pública sofreria ainda maiores imparidades pelo facto de o sector público não ser incluído” na operação.