Notícia
Municípios não foram informados sobre agravamento do IUC e fim do regime dos residentes não habituais
Luísa Salgueiro mostrou "desagrado" por não terem sido informados previamente e deixou o apelo aos partidos no Parlamento para que apresentem propostas no sentido de corrigirem as situações.
Questionada pela Iniciativa Liberal sobre as duas matérias no Parlamento, a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) confirmou que os municípios não foram informados do agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) e do fim do regime fiscal para residentes não habituais (RNH) e mostrou "desagrado" pela situação.
"Quanto ao IUC, nós fomos surpreendidos por esta alteração relativa à categoria A, mesmo nas reuniões que tivemos ela não tinha sido partilhada connosco, portanto nós não só manifestamos discordância pelo sentido da medida como desagrado pelo facto de não termos tomado prévio conhecimento dela, assim como o regime dos residentes não habituais também não foi tratado", confirmou Luísa Salgueiro.
Ainda assim, a presidente da Câmara Municipal de Matosinhos ressalvou que, por se tratar ainda de uma fase inicial de negociação da proposta do Orçamento do Estado, há ainda a possibilidade de "fazer essas correções" apelando aos partidos que façam propostas nesse sentido
"De todo modo, eu penso que ainda nesta fase em que estamos, que é possível fazer essas correções, a nossa presença aqui hoje visa exatamente apelar para que as propostas que possam ser agora acolhidas corrijam algo que não está bem e que aqui elencamos", afirmou.
De acordo com o parecer deste ano da ANMP à proposta do OE, os municípios vão receber menos 40 milhões em receita proveniente do IUC e nada lhes chegará também do agravamento de até 25 euros a mais que passarão a ser cobrados aos carros anteriores a 2007.
A associação, no parecer, entende que estas são medidas "inadmissíveis" e que vão levar a um "apropriação por parte do Estado" num ano em que está em cima da mesa "um aumento substancial da receita do IUC".
"Quanto ao IUC, nós fomos surpreendidos por esta alteração relativa à categoria A, mesmo nas reuniões que tivemos ela não tinha sido partilhada connosco, portanto nós não só manifestamos discordância pelo sentido da medida como desagrado pelo facto de não termos tomado prévio conhecimento dela, assim como o regime dos residentes não habituais também não foi tratado", confirmou Luísa Salgueiro.
"De todo modo, eu penso que ainda nesta fase em que estamos, que é possível fazer essas correções, a nossa presença aqui hoje visa exatamente apelar para que as propostas que possam ser agora acolhidas corrijam algo que não está bem e que aqui elencamos", afirmou.
De acordo com o parecer deste ano da ANMP à proposta do OE, os municípios vão receber menos 40 milhões em receita proveniente do IUC e nada lhes chegará também do agravamento de até 25 euros a mais que passarão a ser cobrados aos carros anteriores a 2007.
A associação, no parecer, entende que estas são medidas "inadmissíveis" e que vão levar a um "apropriação por parte do Estado" num ano em que está em cima da mesa "um aumento substancial da receita do IUC".
