"Assinou-se hoje o próximo CCTV [Contrato Coletivo de Trabalho Vertical] com todos os sindicatos e com ele inicia-se também um período de paz", refere André Matias de Almeida, numa nota enviada à agência Lusa.

"Foi uma negociação muito dura, mas 2020 será marcante no setor dos transportes em Portugal" já que entra em vigor um CCTV que proporciona "melhores condições de trabalho a todos os motoristas e, ao mesmo tempo, regula como nunca o setor", acrescenta o advogado.

As assinaturas formais dos acordos decorreram ao longo do dia de hoje, na sede da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), em Lisboa.

Assinaram o contrato a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) e a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP).

Segundo Matias de Almeida, esta negociação ficou marcada "de forma decisiva" pela "união da direção nacional da Antram, na pessoa do Gustavo Paulo Duarte e Pedro Apolónio" e pela "forma como o Governo, na pessoa do ministro [das Infraestruturas] Pedro Nuno Santos sempre esteve disponível para compreender ambas as partes e mediar um dos maiores conflitos laborais de que há memória".

"Nunca houve nem haverá um patrão que queira trabalhadores com piores condições do que as que poderiam ter. O teto sempre foi o limite que as empresas podiam pagar. E assim foi", sublinha a Antram.

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação congratulou-se com a assinatura deste acordo e, num comunicado enviado hoje às redações, enalteceu "o sentido de responsabilidade e compromisso manifestado por todas as partes" envolvidas neste processo.

Para o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos, o novo Contrato Coletivo de Trabalho "representa um novo ciclo de prosperidade e paz social para empresas e trabalhadores, sendo importante para a competitividade do setor e da economia nacional e para a dignificação das condições de trabalho".

No texto divulgado pela Fectrans na altura da conclusão das negociações com a Antram, em 14 de outubro, indica-se que são consolidados os pontos contidos no memorando de entendimento de 14 de agosto, que atualiza em 11,1% a tabela salarial para os motoristas de pesados, bem como "as principais cláusulas pecuniárias" em, pelo menos, 4%. 

"O resultado da negociação traduz-se num CCTV [Contrato Coletivo de Trabalho Vertical] com nova estrutura, que contém uma parte geral, e que autonomiza os capítulos referentes ao transporte nacional, outro ao internacional/ibérico e outro sobre as matérias perigosas", indicou a Fectrans. 

Entre outros pontos, no novo acordo "fica claro que todo o tempo, incluindo o de disponibilidade, é pago. Da aplicação deste CCTV não pode resultar uma diminuição da retribuição líquida do trabalhador", indicava o comunicado.

Os membros da Antram, reunidos em congresso, validaram em 19 de outubro o acordo de trabalho negociado com os sindicatos de motoristas.

Os motoristas de matérias perigosas cumpriram duas greves este ano, uma em abril, exigindo melhores condições salariais, e outra em agosto (esta convocada em conjunto com o SIMM) para reivindicar junto da Antram o cumprimento de um acordo assinado em maio, que previa uma progressão salarial.

Já depois de o SIMM se ter desvinculado da greve de agosto e de ter anunciado que ia regressar às negociações com o patronato, os motoristas de matérias perigosas chegaram a entregar um pré-aviso para uma nova greve em setembro, desta feita ao trabalho extraordinário, fins de semana e feriados, que não chegou a realizar-se devido à assinatura de um princípio de acordo com a Antram.

Estas greves levaram à intervenção do Governo, que adotou medidas excecionais para assegurar o abastecimento de combustível e que assumiu também o papel de mediador nas negociações entre patrões e motoristas.