Notícia
Moedas cumpre um ano em Lisboa entre várias tensões e consenso em grandes decisões
Entre os momentos polémicos nos primeiros 365 dias de governação da capital por Carlos Moedas, a área da mobilidade foi a que gerou mais controvérsia.
18 de Outubro de 2022 às 10:27
O primeiro ano de Carlos Moedas (PSD) na Câmara de Lisboa foi marcado por vários momentos de discórdia e tensão com a oposição, mas houve também unanimidade em grandes decisões, desde a gratuitidade nos transportes ao combate à inflação.
Na sua tomada de posse, em 18 de outubro de 2021, o presidente eleito pela coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) comprometeu-se a "trabalhar de forma incansável para gerar consensos".
Inevitavelmente, foi obrigado a negociar com a oposição - PS, PCP, BE, Livre e independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre) -- por governar a cidade sem maioria absoluta, mas as críticas dos vereadores sem pelouro concentraram-se na falta de diálogo por parte de Carlos Moedas, que recusou essa acusação e acabou por rotular a oposição como "força de bloqueio".
Na resposta, o social-democrata tem sido acusado de vitimização e de abusar da propaganda, sem necessariamente concretizar o que promete e sem ouvir as outras forças antes de apresentar planos de relevo.
Também as suas possíveis ambições políticas e a eventualidade de estar apenas 'de passagem' no município têm sido alvo da oposição, mas o autarca garante estar "de pedra e cal" no cargo.
A primeira grande prova da liderança PSD/CDS-PP foi a aprovação do orçamento municipal para 2022, viabilizado com a abstenção do PS e que prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros, ligeiramente superior à do ano passado (1,15 mil milhões), incluindo medidas do programa eleitoral da coligação "Novos Tempos" como o aumento da devolução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) de 2,5% para 3%.
Outra medida prevista referia-se aos transportes públicos gratuitos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65, concretizada com a aprovação, por unanimidade, de um acordo entre o município e a empresa TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, que será válido "até 31 de dezembro de 2025" e que prevê uma despesa de até 14,9 milhões de euros para cada ano.
O orçamento municipal incluiu ainda o plano de saúde gratuito para os mais carenciados com mais de 65 anos e o desconto de 50% no estacionamento da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) para residentes em toda a cidade, mas estas medidas ainda aguardam implementação.
O início do mandato foi também marcado pela resposta de combate à pandemia de covid-19, inclusive a testagem e a vacinação, com a oposição a criticar a falta de investimento municipal, mas a preocupação perdeu destaque para a inesperada necessidade de apoiar os refugiados da Ucrânia que chegaram a Lisboa, devido à invasão pela Rússia. A resposta da câmara foi a criação do programa municipal de emergência "VSI TUT -- Todos Aqui", aprovado por unanimidade, com medidas para garantir alojamento, emprego, educação, saúde, mobilidade, cultura, desporto e apoio social.
Entre os momentos polémicos nos primeiros 365 dias de governação da capital por Carlos Moedas, a área da mobilidade foi a que gerou mais controvérsia, com a oposição a aprovar uma proposta do Livre para reduzir em 10 quilómetros/hora a velocidade máxima de circulação permitida atualmente na cidade e a eliminação do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade aos domingos e feriados, e com o social-democrata a recuar relativamente à alteração da ciclovia da Avenida Almirante Reis, para priorizar uma solução a longo prazo, depois de na campanha eleitoral ter defendido que era para acabar.
O presidente da câmara anunciou que o projeto da Feira Popular em Carnide vai deixar de fora o investimento num parque de diversões para criar "um parque verde com equipamentos para as pessoas", enquanto a implementação da Zona de Emissões Reduzidas na Avenida, Baixa e Chiado (ZER ABC) ainda está por decidir, ao invés de outras medidas que vinham do anterior executivo como, por exemplo, o funcionamento dos 41 novos radares de controlo de velocidade rodoviária, já ativados, e as já lançadas obras do Plano Geral de Drenagem, com 250 milhões de euros para reduzir os riscos de cheias e conclusão prevista para 2030.
Apesar de ser contra a suspensão de novos registos de alojamento local que se aplica a 15 das 24 freguesias, por registarem um rácio entre o número de estabelecimentos e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, até à entrada em vigor da alteração ao regulamento municipal desta atividade, Carlos Moedas teve de aceitar a aprovação dessa proposta por parte da oposição.
Durante estes primeiros 12 meses, os problemas na recolha do lixo têm preocupado os lisboetas, com o presidente a admitir falhas e a anunciar a contratação de 190 trabalhadores na área da higiene urbana. Também a preocupação com o ruído teve uma resposta, ainda recente, com a criação da Linha Ruído e a ativação do Conselho de Acompanhamento da Vida Noturna.
Na área da habitação, os vereadores da "Novos Tempos" tiveram de superar o chumbo da proposta para que o Programa de Renda Acessível (PRA) da autarquia tivesse como requisito específico que o candidato fosse residente na capital ou tivesse residido nos últimos 10 anos. Conseguiram depois a aprovação, por unanimidade, de um concurso extraordinário do PRA, com uma bolsa de 38 fogos, para "excluídos do sistema" no acesso a casas municipais, famílias que ganham entre 6.000 e 8.000 euros por ano.
Por unanimidade foi também aprovada a atribuição de 40 milhões de euros à empresa Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa para investir até 2026 na reabilitação dos bairros de habitação municipais, proposta da liderança PSD/CDS-PP que foi considerada "insuficiente" pela oposição. Ainda por decidir estão projetos do anterior executivo para renda acessível como o do Alto do Restelo, que prevê a construção de 400 habitações.
Neste primeiro ano de mandato, o executivo criou uma Comissão de Concertação Municipal do Urbanismo, para tornar mais célebre uma decisão final relativa a processos de licenciamento, e avançou na elaboração de um plano estratégico para a transparência e o combate à corrupção, inclusive com o Código de Ética e Conduta do município e com um Canal de Denúncias para atos de corrupção e infrações conexas.
O consenso também sobressaiu na aprovação do pacote de 22 medidas de combate à inflação, com propostas de todas as forças políticas, como o não aumento de rendas e taxas municipais e a criação de um programa de apoio ao relançamento da atividade económica de empresas com dívida covid-19, que rondam um investimento total de 50 milhões de euros.
O processo de transferências de competências do Estado para as autarquias, em particular nas áreas da Educação e da Saúde, foi contestado por Moedas, que reclamou ao Governo os recursos necessários. O autarca também criticou a organização da Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023 e o processo de escolha de localização do futuro aeroporto na região de Lisboa, com o social-democrata a exigir participar na decisão.
Nas autárquicas de 2021, a "Novos Tempos" conseguiu 34,25% dos votos, retirando a autarquia ao PS, que liderou o executivo nos 14 anos anteriores. A coligação conseguiu sete vereadores, a coligação "Mais Lisboa" (PS/Livre) obteve também sete vereadores, a CDU (PCP/PEV) dois e o BE conseguiu um mandato.
No anterior mandato, o executivo tinha oito eleitos pelo PS (incluindo dos Cidadãos por Lisboa e do Lisboa é muita gente), um do BE (com um acordo de governação com o PS), quatro do CDS-PP, dois do PSD e dois da CDU.
Na sua tomada de posse, em 18 de outubro de 2021, o presidente eleito pela coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) comprometeu-se a "trabalhar de forma incansável para gerar consensos".
Na resposta, o social-democrata tem sido acusado de vitimização e de abusar da propaganda, sem necessariamente concretizar o que promete e sem ouvir as outras forças antes de apresentar planos de relevo.
Também as suas possíveis ambições políticas e a eventualidade de estar apenas 'de passagem' no município têm sido alvo da oposição, mas o autarca garante estar "de pedra e cal" no cargo.
A primeira grande prova da liderança PSD/CDS-PP foi a aprovação do orçamento municipal para 2022, viabilizado com a abstenção do PS e que prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros, ligeiramente superior à do ano passado (1,15 mil milhões), incluindo medidas do programa eleitoral da coligação "Novos Tempos" como o aumento da devolução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) de 2,5% para 3%.
Outra medida prevista referia-se aos transportes públicos gratuitos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65, concretizada com a aprovação, por unanimidade, de um acordo entre o município e a empresa TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, que será válido "até 31 de dezembro de 2025" e que prevê uma despesa de até 14,9 milhões de euros para cada ano.
O orçamento municipal incluiu ainda o plano de saúde gratuito para os mais carenciados com mais de 65 anos e o desconto de 50% no estacionamento da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) para residentes em toda a cidade, mas estas medidas ainda aguardam implementação.
O início do mandato foi também marcado pela resposta de combate à pandemia de covid-19, inclusive a testagem e a vacinação, com a oposição a criticar a falta de investimento municipal, mas a preocupação perdeu destaque para a inesperada necessidade de apoiar os refugiados da Ucrânia que chegaram a Lisboa, devido à invasão pela Rússia. A resposta da câmara foi a criação do programa municipal de emergência "VSI TUT -- Todos Aqui", aprovado por unanimidade, com medidas para garantir alojamento, emprego, educação, saúde, mobilidade, cultura, desporto e apoio social.
Entre os momentos polémicos nos primeiros 365 dias de governação da capital por Carlos Moedas, a área da mobilidade foi a que gerou mais controvérsia, com a oposição a aprovar uma proposta do Livre para reduzir em 10 quilómetros/hora a velocidade máxima de circulação permitida atualmente na cidade e a eliminação do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade aos domingos e feriados, e com o social-democrata a recuar relativamente à alteração da ciclovia da Avenida Almirante Reis, para priorizar uma solução a longo prazo, depois de na campanha eleitoral ter defendido que era para acabar.
O presidente da câmara anunciou que o projeto da Feira Popular em Carnide vai deixar de fora o investimento num parque de diversões para criar "um parque verde com equipamentos para as pessoas", enquanto a implementação da Zona de Emissões Reduzidas na Avenida, Baixa e Chiado (ZER ABC) ainda está por decidir, ao invés de outras medidas que vinham do anterior executivo como, por exemplo, o funcionamento dos 41 novos radares de controlo de velocidade rodoviária, já ativados, e as já lançadas obras do Plano Geral de Drenagem, com 250 milhões de euros para reduzir os riscos de cheias e conclusão prevista para 2030.
Apesar de ser contra a suspensão de novos registos de alojamento local que se aplica a 15 das 24 freguesias, por registarem um rácio entre o número de estabelecimentos e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, até à entrada em vigor da alteração ao regulamento municipal desta atividade, Carlos Moedas teve de aceitar a aprovação dessa proposta por parte da oposição.
Durante estes primeiros 12 meses, os problemas na recolha do lixo têm preocupado os lisboetas, com o presidente a admitir falhas e a anunciar a contratação de 190 trabalhadores na área da higiene urbana. Também a preocupação com o ruído teve uma resposta, ainda recente, com a criação da Linha Ruído e a ativação do Conselho de Acompanhamento da Vida Noturna.
Na área da habitação, os vereadores da "Novos Tempos" tiveram de superar o chumbo da proposta para que o Programa de Renda Acessível (PRA) da autarquia tivesse como requisito específico que o candidato fosse residente na capital ou tivesse residido nos últimos 10 anos. Conseguiram depois a aprovação, por unanimidade, de um concurso extraordinário do PRA, com uma bolsa de 38 fogos, para "excluídos do sistema" no acesso a casas municipais, famílias que ganham entre 6.000 e 8.000 euros por ano.
Por unanimidade foi também aprovada a atribuição de 40 milhões de euros à empresa Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa para investir até 2026 na reabilitação dos bairros de habitação municipais, proposta da liderança PSD/CDS-PP que foi considerada "insuficiente" pela oposição. Ainda por decidir estão projetos do anterior executivo para renda acessível como o do Alto do Restelo, que prevê a construção de 400 habitações.
Neste primeiro ano de mandato, o executivo criou uma Comissão de Concertação Municipal do Urbanismo, para tornar mais célebre uma decisão final relativa a processos de licenciamento, e avançou na elaboração de um plano estratégico para a transparência e o combate à corrupção, inclusive com o Código de Ética e Conduta do município e com um Canal de Denúncias para atos de corrupção e infrações conexas.
O consenso também sobressaiu na aprovação do pacote de 22 medidas de combate à inflação, com propostas de todas as forças políticas, como o não aumento de rendas e taxas municipais e a criação de um programa de apoio ao relançamento da atividade económica de empresas com dívida covid-19, que rondam um investimento total de 50 milhões de euros.
O processo de transferências de competências do Estado para as autarquias, em particular nas áreas da Educação e da Saúde, foi contestado por Moedas, que reclamou ao Governo os recursos necessários. O autarca também criticou a organização da Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023 e o processo de escolha de localização do futuro aeroporto na região de Lisboa, com o social-democrata a exigir participar na decisão.
Nas autárquicas de 2021, a "Novos Tempos" conseguiu 34,25% dos votos, retirando a autarquia ao PS, que liderou o executivo nos 14 anos anteriores. A coligação conseguiu sete vereadores, a coligação "Mais Lisboa" (PS/Livre) obteve também sete vereadores, a CDU (PCP/PEV) dois e o BE conseguiu um mandato.
No anterior mandato, o executivo tinha oito eleitos pelo PS (incluindo dos Cidadãos por Lisboa e do Lisboa é muita gente), um do BE (com um acordo de governação com o PS), quatro do CDS-PP, dois do PSD e dois da CDU.
