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Ministro confirma Orçamento rectificativo para fazer "operação cirúrgica" (act.)
O ministro das Finanças admitiu desvio "superior a dois mil milhões de euros" nas dotações de alguns Ministérios para fazer face a salários. E confirmou Orçamento rectificativo. Mas diz que este servirá apenas para fazer uma "alteração cirúrgica", de modo incluir as garantias à banca nos limites de endividamento do Estado.
Vítor Gaspar confirmou esta tarde aos deputados que o Governo vai apresentar um Orçamento rectificativo, mas precisou que este se limitará a aumentar o limite de endividamento do Estado para acomodar os compromissos de apoio à banca assumidos no quadro do memorando de entendimento assinado com a troika, e que acompanha o empréstimo externo de 78 mil milhões de euros. Falando na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o ministro disse que se trata apenas de uma "alteração cirúrgica" com vista a permitir uma modificação dos limites do endividamento que, no limite, permitam a recapitalização dos bancos até a um máximo de 12 mil milhões de euros e, ao mesmo tempo, acomodar os 35 mil milhões de euros que o Estado oferece em garantias à banca para esta emitir dívida para se financiar.
Vítor Gaspar justifica, desta forma, o lançamento de uma sobretaxa especial, a incidir já este ano sobre o subsídio de natal dos Portugueses.
O ministro das Finanças falava na Comissão de Orçamento e Finanças onde decorre uma audição com carácter urgente requerida pelo grupo parlamentar do PS e cujo tema principal é a sobretaxa extraordinária e a explicação do quadro macroeconómico divulgado pelas Finanças.
Vítor Gaspar, que aproveitou para anunciar que o Governo "não vai comentar em tempo real os dados da DGO nem os do INE" - " São dois momentos diferentes que pretendo manter distintos", afirmou - referiu mais umas vezes os objectivos de recuperação das contas públicas, sublinhando que o memorando de entendimento com a troika foi assinado por PS, PSD e CDS-PP.
"A perturbação ou interrupção do financiamento constituiria um peso terrível sobre as famílias. Os riscos têm de ser considerados a tempo e margens de segurança previstas", sublinhou o ministro, lembrando que "no plano europeu, esta semana verificou-se uma deterioração dramática do mercado de obrigações soberanas" e que "se o epicentro se localizou na Grécia, também afectou outros países do euro, como Portugal e Irlanda, mas também outras economias que até aí tinham sido relativamente poupadas, como a Espanha ou a Itália".
“Há confusão” quando se fala de aumento dos administradores da CGD
O ministro das Finanças explicou ainda aos deputados da comissão parlamentar as razões que levaram o número de administradores da CGD a passar de sete para onze. “A confusão deve-se ao facto de que a alteração do modelo de gestão fez designar como não executivo um conjunto de administradores que antes não eram designados dessa maneira e que faziam parte de órgãos de controlo", explicou Vítor Gaspar.
