O Ministério Público acusou um ex-administrador do Metropolitano de Lisboa por actos que indiciam a prática do crime de abuso de poder. O nome do visado não é identificado, mas o Negócios sabe que se trata de Luís Morais Correia, que trabalhou na administração entre 2006 e 2009. 
 

"No essencial ficou suficientemente indiciado que este arguido […] aproveitando-se indevidamente [das suas] funções, no decurso da execução da empreitada ‘Execução dos toscos entre a Estação do Oriente e a Estação do Aeroporto, da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa’, impediu a aplicação das multas contratualizadas para as situações de incumprimento dos prazos previstos por motivo imputável ao empreiteiro, não obstante a existência de pareceres e uma ordem do presidente do conselho de administração do Metropolitano de Lisboa E.P.E., em sentido contrário", assinala o comunicado publicado pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

O Ministério Público não identifica o vogal, dizendo apenas que tinha as funções de "supervisão e coordenação da direcção de gestão de infra-estruturas, da direcção de projectos e obras da expansão e modernização da rede e da direcção de estudos, planeamento, orçamento e controlo de gestão, na vertente da gestão e projecto de obra". O Negócios contactou já o gabinete de comunicação da Procuradoria-Geral da República para esclarecer a identidade do administrador visado. 

De qualquer forma, a empreitada ocorreu nos últimos anos da década passada. Segundo os relatórios e contas da empresa, o presidente da altura era Joaquim Reis, sendo que o vogal com as funções referidas era Luís Morais Correia. Um nome que o Negócios já conseguiu confirmar como sendo o do arguido acusado. 

De acordo com a nota publicada esta quarta-feira, 15 de Novembro, este ex-administrador "deu indicações às entidades responsáveis para se absterem da aplicação da multa, designadamente, provocando o atraso da tramitação de aplicação da multa em causa".

Além disso, "com a mesma finalidade, encomendou um parecer jurídico no sentido negativo, cujos custos foram suportados pela Metropolitano E.P.E", indica o comunicado após a investigação que decorreu na secção distrital do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, executada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.

Ainda segundo a mesma fonte, o vogal da administração da empresa que gere o Metro de Lisboa deu oficialmente por finalizada a obra quando ainda não estava: "[o arguido] ordenou ainda, aos órgãos competentes que elaborassem e assinassem os autos de recepção da obra, apesar de existirem vários trabalhos por concluir, ocultando posteriormente esta situação da nova administração da Metropolitano E.P.E".

"De acordo com os indícios recolhidos o arguido agiu do modo apurado em prejuízo do Metropolitano de Lisboa e com o propósito de beneficiar a empreiteira, na qual um seu familiar exercia funções de director", conclui ainda a mesma nota, em que é dito que o Ministério Público requereu o julgamento em tribunal singular.

O Negócios aguarda também esclarecimentos do Metro de Lisboa, nomeadamente para saber se a investigação partiu de indícios reportados pela empresa. Certo é que a empresa de transporte está já a avaliar como deve actuar neste processo. 

Em 2014, o Tribunal de Contas detectou um desvio financeiro de cerca de 18 milhões de euros na empreitada em causa, numa auditoria feita após uma denúncia anónima devido a eventuais ilegalidades cometidas no metro.

(Notícia actualizada com informação sobre Tribunal de Contas e com identificação do acusado pelo Ministério Público pelas 19:22)