Quase metade das verbas destinadas à reforma e modernização da Administração Pública no âmbito do POAP, o programa operacional co-financiado pela União Europeia no quadro do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA), tinham sido já gastas no final de 2006, revela hoje o Jornal de Negócios que publica a primeira entrevista do gestor do programa, Nuno Venade.

A taxa de execução global do programa situa-se em 46%, o que corresponde a 52,8 milhões de euros de despesa.

O POAP, que tem de estar completamente executado até ao fim de 2008, aprovou até ao momento 522 candidaturas num total de 143,4 milhões de euros. Este valor supera em cerca de 30 milhões de euros a própria dotação do programa, traduzindo uma taxa de absorção de 126%.

Deste montante, 48,7 milhões de euros correspondem a 14 projectos de promoção da modernização e da qualidade na Administração Pública (Eixo 1 do POAP), sendo que a grande maioria está directamente relacionada com os programas Simplex e PRACE (Programa de Reestruturação da Administração do Estado), que correspondem a 72% do total de candidaturas aprovadas.

É nesta linha de financiamento que se encaixam projectos como o Cartão do Cidadão, que é hoje lançado pelo primeiro-ministro nos Açores e que foi a iniciativa individualmente mais apoiada pelo POAP, num total de 9 milhões de euros.

O POAP financiou ainda outros projectos do Simplex, como o Documento Único Automóvel, a Segurança Social Directa, o novo modelo das Lojas do Cidadão e informatização do Registo Criminal. No âmbito do PRACE foram financiadas a redefinição de modelos organizacionais em entidades piloto, designadamente nos sectores da Saúde, Administração Interna, Turismo, Habitação.

A maior fatia do POAP está no entanto consagrada para a formação profissional e para estágios na Administração Pública, tendo neste âmbito sido recebidas 469 candidaturas, às quais foi afecta uma dotação global de 93 mil euros.

Ao contrário dos demais programas operacionais do III QCA que arrancaram em 2000, só em Dezembro de 2004 o POAP foi criado, e as dificuldades relacionadas com o seu arranque foram um dos argumentos apresentados pelo Governo para justificar que este tenha sido dos programas que mais verbas perdeu aquando da reprogramação do QCA realizada no Verão.

Por decisão política o programa ficou com menos 19 milhões de euros, o que corresponde a cerca de 15% da sua dotação financeira global, que ascendia a 140 milhões de euros.

Em entrevista hoje publicada no Jornal de Negócios, Nuno Venade diz compreender esta decisão, mas sublinha as dificuldades que vão ser sentidas no âmbito do QREN (o sucessor do III QCA) para continuar a apoiar a reforma da Administração Pública com fundos comunitários. "Coordenar as intervenções do QREN para a AP vai ser um desafio", alerta.