A eliminação dos quatro feriados decidida no ano passado "será obrigatoriamente objecto de reavaliação num período não superior a cinco anos". A proposta que altera o Código do Trabalho é da maioria PSD/CDS-PP e deu terça-feira entrada no Parlamento.

"Entendeu-se que seria de reavaliar a eliminação de todos os feriados", afirmou ao Negócios a deputada do PSD, Clara Marques Mendes, sem mais esclarecimentos.

A redução de quatro feriados é uma das medidas emblemáticas da revisão do Código do Trabalho feita no ano passado e também teve impacto para os funcionários públicos. O PS tem defendido a reposição de alguns deles.

As propostas surgem nas alterações aos diplomas sobre as compensações e sobre os fundos de despedimento, que não estão relacionados este tema.

Os fundos destinados a pagar parcialmente as compensações por despedimento vão exigir um novo desconto de 1% relativo ao salário dos trabalhadores admitidos a partir de Outubro. As alterações da maioria deixam claro que as empresas em incumprimento estarão sujeitas a juros, que passarão a ser receita dos fundos.

Por outro lado, aliviam-se os encargos inicialmente previstos para a as empresas de trabalho temporário, que terão um desconto na caução.

As propostas não alteram o essencial. No futuro os despedimentos darão direito a uma compensação de 12 ou 18 dias por cada ano trabalhado, sem prejuízo dos direitos já adquiridos. A intenção é aplicar este regime à Função Pública, mas os diplomas que estão em cima da mesa não o garantem.