As medidas para limitar o acesso dos trabalhadores à informação fiscal dos contribuintes servem "apenas para encobrir a incompetência" do secretário de Estado Paulo Núncio, afirmou esta segunda-feira, 22 de Junho, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.

Paulo Ralha reagia, desta forma, às medidas em preparação pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que, tal como a Lusa divulgou este fim-de-semana, pretendem a instalação de um mecanismo informático para que os seus trabalhadores justifiquem previamente as consultas à informação fiscal dos contribuintes bem como a limitação do acesso aos dados por parte de colaboradores externos.

Para Paulo Ralha, as medidas anunciadas são para "inglês ver" e para "encobrir a incompetência" do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. "São medidas que visam apenas desfocar o assunto da incompetência do secretário de Estado nesta matéria. O que está em causa aqui é um crime: a criação da lista VIP e o que o secretário de Estado está a tentar fazer, ou tem feito desde o início, é desviar o assunto, primeiro dizendo que não havia lista VIP, e agora inventando umas medidas que não se justificam e que só vão complicar a vida dos trabalhadores e contribuintes", salientou.

De acordo com o responsável, os trabalhadores já tinham mecanismos de controlo da base de dados. "Estas novas medidas não se justificam nem pelo histórico nem por nenhuma situação que tenha sido relatada nos relatórios", disse, em declarações à Lusa.

Recorde-se que, na sequência do processo de criação de uma Lista VIP no Fisco a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) realizaram duas auditorias que concluíram pela existência de falhas na protecção das bases de dados com informações dos contribuintes. O  secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, determinou então que fosse preparado um plano de acção, pela AT, a ser entregue ao Governo até 19 de Junho.

Segundo a Lusa, o plano da AT, liderada por Helena Borges, contém dezenas de medidas e, entre elas, está a implementação, já no próximo mês, de um mecanismo informático para que os trabalhadores justifiquem, numa espaço em branco que aparecerá nos computadores antes que acedam à informação do contribuinte, porque é que o estão a fazer.

Outra das medidas é a revisão das permissões de acesso que são atribuídas aos trabalhadores externos, procurando limitar o acesso destes colaboradores à informação fiscal.

A partir de Julho, o Fisco pretende também a analisar os perfis activos e as respectivas permissões de acesso dos trabalhadores da casa para adaptação de necessidades, mas também para que, por exemplo, antigos trabalhadores deixem de ter as suas contas de acesso em funcionamento.

A AT quer ainda actualizar o arquivo dos acessos às informações fiscais dos contribuintes e procurar comportamentos mais comuns de alguns trabalhadores que possam revelar riscos para eventuais consultas indevidas de informação fiscal.