Em causa está o uso pela sociedade arguida da expressão "Licor Beirinha", em garrafa com "um formato similar e uma rotulagem com composição gráfica e cromática muito semelhante" à da marca Licor Beirão.

Os juízes desembargadores entenderam que as diferenças entre os rótulos dos dois produtos "são mínimas", concluindo que o consumidor "poderá adquirir o Licor Beirinha pensando estar a adquirir Licor Beirão".

Os arguidos alegavam que a concepção do rótulo e demais elementos decorativos da garrafa foram da responsabilidade de uma gráfica, mas esta tese não convenceu o tribunal.

"Na verdade, pouco importa averiguar quem é que desenhou os rótulos, escolheu a garrafa e as cápsulas e os caracteres e dizeres que dela deviam constar, pois ficou evidente que os arguidos, na qualidade de gerentes, foram os responsáveis pela ordem de produção e comercialização do Licor Beirinha nos exactos termos em que o foram", lê-se no acórdão.

Em consequência, a empresa de Oliveira do Bairro e dois sócios gerentes acabaram condenados por um crime de contrafacção, imitação e uso ilegal de marca, a primeira numa multa no valor de 4.500 euros e os segundos numa multa de 1.350 euros, cada um.

Quanto às garrafas de Licor Beirinha que tinham sido apreendidas, o tribunal determinou que as mesmas sejam devolvidas aos arguidos depois de previamente lhes serem retirados os rótulos.

Em declarações à Lusa, o advogado João Fazendeiro, que representa as Caves Altoviso, referiu que esta decisão não é passível de recurso.

O causídico realçou, no entanto, que a marca "Beirinha", detida pelos seus clientes, "continua em vigor". "A marca Beirinha pode continuar a ser utilizada, tendo apenas de ser reformulado o rótulo", disse o advogado João Fazendeiro.