A previsão do Governo de quebra do PIB para este ano, de 8,5% "é alcançável e realista", pelo que "não prevemos a necessidade de um orçamento retificativo", até porque "a evolução da receita foi em linha com o que antecipámos e a execução das principais despesas também". A garantia foi dada pelo Ministro das Finanças, numa entrevista ao podcast do PS "Política com Palavra" emitido esta quinta-feira.

João Leão afirma que em termos orçamentais o Governo teve já "a preocupação de incorporar o efeito da segunda vaga" de covid-19, que o país atualmente enfrenta, pelo que "a estimativa que temos para a evolução da economia em 2020 incorpora, até certo ponto, esta segunda vaga", salienta.

Para 2021, o tom é também de otimismo. "A noticia das vacinas é até mais positiva do que tínhamos antevisto quando previmos o cenário para o próximo ano" e por isso "é bem possível que, terminado o inverno, a recuperação da economia seja bastante positiva", afirma o ministro que, para o 4º trimestre do ano antecipa uma queda na ordem dos 3,5% a 4%.

O excedente orçamental acumulado "deu-nos capacidade para não ter de iniciar uma trajetória que alguns países estão a fazer e de dar resposta à economia e às necessidade de proteção do emprego e dos rendimentos" pelo que a melhoria do saldo orçamental, que "antecipamos que se reduza de 7,3% este ano, para cerca de 4,3% no ano que vem, resulta da recuperação da economia", acrescenta. Sempre reconhecendo que "isto é tudo feito num contexto de grande incerteza, não vamos escamotear", João Leão sustenta que, "se se confirmarem as noticias das vacinas e se a pandemia ocorrer como estamos a considerar, é de esperar uma grande recuperação em 2021". 

"O Orçamento mais difícil e mais exigente" 

Para já, é certo que "estamos num contexto de grande incerteza e uma crise muito profunda", pelo que o Orçamento do Estado para o próximo ano, fechado no Parlamento na semana passada, foi "o mais difícil e mais exigente" que teve de enfrentar, assume o ministro.

E, apesar das alterações introduzidas na proposta inicial do Governo em sede de especialidade, com propostas introduzidas pela oposição, o ministro diz que continua a rever-se na versão final. "É um orçamento bom para o país", que "foi melhorado com algumas propostas dos partidos que ajudaram a reforçar o OE e a responder às principais questões" do momento. 

Recorde-se que, em sede de especialidade, foram aprovadas 198 propostas de alteração com votos favoráveis do PS e 82 em maioria negativa. O Governo, diz o ministro das Finanças, "ainda está a fazer a avaliação do seu impacto financeiro", mas na parte que foi negociada com os partidos que viabilizaram o OE - leia-se, com o PCP - o cálculo foi feito com mais antecedência. "Trazíamos para a especialidade alguma margem", agora "temos de ver o conjunto", mas "antecipamos que o impacto global não será significativo", afirma. "Poderá haver alguma revisão, mas será residual"

Meta do défice para 2021 sem grandes alterações apesar das mexidas do Parlamento

Assim sendo, a meta do défice para 2021 deverá manter-se em torno dos 4,3%, "mas estamos a fazer o cálculo exato do impacto, poderá haver ligeiras alterações, mas não serão significativas". Ainda assim, João Leão lança a farpa ao PSD que "fez aprovar quase 50 medidas com impactos" financeiros: "o discurso do líder do PSD foi que este era um orçamento despesista e irresponsável", mas depois na especialidade aprova estas medidas, o que é "uma mancha na credibilidade do PSD" e "o seu único contributo foi para agravar a despesa e as contas públicas".

"Foi um compromisso que se encontrou entre o PCP, o PAN, também as deputadas não inscritas, mas que mantém a coerência global do OE e os objetivos que traçámos". 

Novo Banco? Governo ainda está a ponderar caminho a seguir

E se o chumbo das transferências para o Novo Banco foi uma das alterações que mais perturbou o Governo, João Leão não abre ainda o jogo sobre qual o próximo movimento do Executivo. Mas, mais uma vez, aponta baterias ao PSD: "Estamos a avaliar o caminho que vamos seguir, mas queria destacar que o PSD aprovou uma proposta mais radical do BE que impede o Estado de cumprir um contrato que assinou" e os "compromissos perante a Comissão Europeia e o BCE". Mais uma vez, salienta, "é uma mancha na credibilidade do PSD". 

"Não vamos permitir que, a propósito de uma proposta aprovada pelo PSD, se lance a instabilidade e a incerteza", garante. "Estamos a estudar as diferentes alternativas, há diferentes mecanismos, até dentro do quadro do atual Orçamento do Estado que não têm de passar necessariamente pelo Tribunal Constitucional", afirma, sem adiantar quais. O importante "é assegurar a estabilidade " do setor financeiro. 

Mas haverá uma inconstitucionalidade? o ministro não é claro: "A lei de enquadramento orçamental diz que o Orçamento deve inscrever as verbas necessárias para honrar os contratos que o Estado assumiu", diz. Por outro lado, "não é um pagamento automático", ou seja, "está sujeito a mecanismos de validação antes de se fazer o pagamento", nomeadamente "uma auditoria, validação pelo Fundo de Resolução" e só depois disso é feito o pagamento. 

"Até podia ficar inscrita uma norma que garantia uma auditoria antes de se fazer a tal transferência", que é o que o Governo iria sempre fazer. Assim, o que acontece é "algo que é insólito, que é o Estado, pela primeira vez, não inscrever no OE verbas que podem ser necessárias para cumprir um contrato. Fica um sinal muito claro e cria uma incerteza muito grande", remata.

Bloco "surpreendeu bastante"

O outro alvo de João Leão foi o Bloco que, diz, ao votar contra o Orçamento, o "surpreendeu bastante". "procurámos ir ao encontro" das solicitações bloquistas, por exemplo, "a nova prestação social tem exatamente o valor que o Bloco propôs" ou na contratação de novos profissionais de saúde. Também criámos instrumentos que limitam os despedimentos das grandes empresas com lucros. 

"Foi-se percebendo que era um contexto difícil e que nos momentos difíceis, por vezes é mais fácil estar de fora e não ter que estar associado a um Governo que pode ter de passar por situações difíceis", remata.