O Governo vai criar um novo escalão de IRS, com uma taxa de 42%, para os contribuintes com rendimentos superiores a 60 mil euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE).

Para os restantes escalões de IRS, o Governo propõe uma actualização à taxa de inflação prevista para 2005, de 2,3% (ver tabela em baixo).

Com base nestas hipóteses, prevê-se que a receita atinja 8287 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 6,9% face à estimativa de execução da receita em 2005», acrescenta o governo no Relatório da Proposta do OE 2006.

No IRS, para além da novidade da criação de um novo escalão, a outra alteração consiste ma reposição das deduções à colecta relativas a valores aplicados em fundos de poupança reforma e aquisição de computadores.

Segundo o OE, passam a ser dedutíveis à colecta do IRS  nos termos 20% dos valores aplicados no respectivo ano por sujeito passivo não casado, ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens, em planos de poupança reforma, tendo como limite máximo:

a) 400 euros por sujeito passivo com idade inferior a 35 anos;
b) 350 euros por sujeito passivo com idade compreendida entre 35 e 50 anos;
c) 300 euros por sujeito passivo com idade superior a 50 anos

O Estatuto dos Benefícios Fiscais passa a permitir a possibilidade de dedução à colecta do IRS, até à sua concorrência, de 50% dos montantes despendidos com a aquisição de computadores de uso pessoal, incluindo «software» e aparelhos de terminal até ao limite de 250 euros.