A escalada da inflação apoiou no último ano um "bónus" de receita fiscal e contributiva próximo dos 11,3 mil milhões de euros, com a carga fiscal a avançar para os 36,4% do PIB, a mais elevada de sempre.

 

O valor preliminar avançado nesta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) representa um avanço de 1,1 pontos percentuais face ao recorde anterior, de 2021, ano em que o peso de impostos e contribuições na riqueza criada anualmente atingiu os 35,3%.

Excluindo os impostos cobrados que constituem receitas próprias da União Europeia, a carga fiscal seria de 36,2%.

A arrecadação fiscal atingiu no ano passado 87,1 mil milhões de euros, subindo 14,9%. Já o PIB cresceu em termos nominais apenas 11,4%, determinando assim o aumento da carga fiscal.

Para o aumento global da receita fiscal contou, em primeiro lugar, a cobrança de IVA, que rendeu mais cerca de 3,5 mil milhões de euros à boleia da subida dos preços. O crescimento foi de 18,1% face ao ano anterior.

"O desempenho da economia e o aumento expressivo do nível de preços explicam, em grande medida, o comportamento da receita deste imposto", reflete o INE. "Com efeito, verificou-se um aumento do consumo privado das famílias residentes, que se fixou em +12,6% em termos nominais, em 2022, e do consumo final de não residentes no território económico (exportações de turismo), que registou uma variação positiva expressiva de 109,7%, atingindo valores nominais superiores ao período de pré-pandemia em cerca de 15%", explica.

 

Já a receita de IRC, em ano de recuperação e marcado por uma subida do peso relativo das margens brutas de lucros das empresas na economia, ganhou mais cerca de 2,9 mil milhões de euros, avançando 59,6%.

Também a entrega de contribuições alimentou os cofres da Segurança Social com mais perto de 2,3 mil milhões de euros. As contribuições efetivas cresceram 10,2%, num comportamento que o INE atribui à subida da massa salarial (9,6%, nas contas nacionais) devido ao aumento do emprego e subida da remuneração média, com impacto também da atualização do salário mínimo em 6%.

Apesar de não contarem para a carga fiscal, os descontos para a Caixa Geral de Aposentações são também relevados pelo INE. Aqui, a subida não foi além de 0,8%.

 

Já a receita de IRS deu o quarto maior contributo para o aumento da carga fiscal, com mais 1,9 mil milhões de euros, ou 12,8%.

 

Segundo o INE, a evolução reflete um crescimento das retenções na fonte de rendimentos dos trabalhadores por conta de outrem em 10%. Destacam-se também o aumento da receita de rendimentos profissionais e empresariais (mais 10,6%) e a subida do encaixe de IRS com rendimentos sobre as pensões (mais 6,3%), "refletindo a atualização extraordinária de pensões e do suplemento extraordinário para todos os pensionistas, equivalente a meia pensão mensal, pago em outubro".

 

A contribuir negativamente para  carga fiscal esteve apenas a receita de ISP, que encolheu em 757 milhões de euros, numa quebra de 21,3%. A descida fica a dever-se à redução no imposto aplicada pelo Governo como medida de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis.

O INE dá conta também de acréscimos nas receitas com o imposto sobre o tabaco (+8,4%), com o imposto de selo (+6,6%) e com o imposto sobre veículos (+5,3%).

A receita com compra e venda de imóveis, no IMT, conheceu também uma subida de 26,3%, justificada com a "elevada dinâmica observada no mercado imobiliário português, tendo-se registado um crescimento de 13,1% no valor dos alojamentos familiares transacionados e de 1,3% no número de transações de alojamentos familiares, o mais elevado de sempre, desde que há registo", como faz notar o INE.

Já a receita de IMI subiu apenas 0,8%, com o adicional ao IMI, para imóveis de valores elevados, a recolher menos 2,8% de receita.

A receita de imposto sobre registo de automóveis (ISV), ainda, aumentou 5,3% com o aumento das vendas de ligeiros de passageiros em 12,9%, ainda assim abaixo do pré-pandemia.

 

O INE dá conta ainda do aumento da receita com as licenças de emissão de gases com efeito de estufa (mais 259,2 milhões de euros), com os direitos aduaneiros cobrados (mais 126,8 milhões de euros), com o jogo e lucros do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (mais 55,5 milhões de euros) e com a receita proveniente da taxa de segurança sobre os passageiros do transporte aéreo (mais 40,8 milhões de euros).

 

Corrigido às 12H53, alterando o valor da carga fiscal sem efeito das receitas recebidas pelas instituições europeias.