A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explicou esta quarta-feira que o novo incentivo ao emprego destinado apenas a desempregados de longa duração será pago "diretamente ao trabalhador", de "forma automática". 

"Tal como desenhámos a medida e respeitando aquilo que tem sido um princípio assumido de cada vez mais uma Segurança Social e IEFP inteligentes em função das situações concretas das pessoas, é de que este apoio seja pago de alguma forma automática, sempre que as pessoas reunirem as condições", referiu a ministra, após a reunião da Concertação Social.

A proposta do Governo, adiantada ao Negócios e apresentada esta quarta-feira aos parceiros sociais, prevê que os desempregados de longa duração inscritos nos centros do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) possam manter parte do valor do subsídio de desemprego se aceitarem uma oferta de trabalho.

Ana Mendes Godinho explicou que esse apoio "será feito diretamente ao trabalhador" e não às empresas, ficando isento do pagamento de IRS. "Naturalmente, que existem várias medidas de política ativa de emprego, de apoio às empresas que contratem pessoas que estão, por exemplo, em situação de desemprego de longa duração", disse.

Com estas novas regras, os desempregados de longa duração passam assim a ter direito a manter 65% do valor de subsídio por seis meses, entre o 13.º e o 18.º mês após a inscrição como desempregados. Esse valor será reduzido ao longo do tempo: 45% entre o 19.º e o 24.º mês, e 25% após dois anos de inscrição e até ao termo do período de concessão de subsídio a que teriam direito caso não tivessem aceitado a oferta de emprego.

"A grande preocupação desta medida é responder às pessoas que estão em situação de desemprego de longa duração. A ideia é ter aqui um instrumento que as apoie no regresso ao mercado de trabalho, garantindo que, até para a Segurança Social, esta será sempre uma medida que lhe trará ou neutralidade ou até menos custos", disse.

Caberá ao IEFP o acompanhamento e fiscalização da medida para que "cumpra exatamente a função para que foi criada". Em sede de concertação social, frisou que a necessidade de acompanhar e monitorizar esta medida "foi uma preocupação sinalizada por todos" para "ver se é eficaz para o objetivo que foi identificado por todos como necessário". 

"Quanto mais tempo as pessoas tiverem numa situação de desemprego, pior é a sua situação perante o mercado de trabalho", sublinhou, destacando ainda que é "fundamental" que os desempregados, em especial os de longa duração "conseguiam reingressar no mercado de trabalho o mais rapidamente possível". 

O objetivo do Governo é de que a medida entre em vigor "no segundo semestre" deste ano.