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Inaugurações: Governo segue a lei, não a Comissão de Eleições
Nota interpretativa da Comissão Nacional de Eleições causou estranheza no Governo e em muitas câmaras municipais. O Executivo garante que vai cumprir a lei, mas não seguirá à risca as recomendações da CNE, como, aliás, mostrou ontem o primeiro-ministro.
11 de Março de 2019 às 23:20
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A lei é para cumprir, mas isso não significa seguir à risca a interpretação da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Basicamente é esta a forma como o Governo pretende agir daqui para a frente, depois de ter sido conhecida a leitura que a CNE faz da lei que limita a publicidade institucional das entidades públicas.
"O Governo cumpre a Lei 72-A aprovada pela Assembleia da República em 2015 e toma boa nota da interpretaç...
"O Governo cumpre a Lei 72-A aprovada pela Assembleia da República em 2015 e toma boa nota da interpretaç...
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