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Imposto europeu? "Totalmente inoportuno", diz Paris
A ideia de consagrar um imposto, ou parte dele, ao financiamento directo da União Europeia não conta com o apoio de Paris e já ontem havia sido rejeitada por Berlim e Londres.
“Totalmente inoportuno” foi como o secretário de Estado francês responsável pelos Assuntos Europeus qualificou hoje a proposta avançada na véspera pelo comissário europeu do Orçamento, e que já merecera a desaprovação de Berlim e de Londres. “Consideramos essa ideia de um imposto europeu totalmente inoportuna. Qualquer imposto suplementar nos dias de correm não é bem-vindo”, disse Pierre Lellouche, citado pela AFP. A ideia de criar um imposto europeu é quase tão antiga quanto o projecto europeu mas nunca viu a luz do dia, até por que falar de uma contribuição directa dos contribuintes para os cofres de Bruxelas, mesmo que acautelando que não significa aumento da carga fiscal, é sempre delicado e presta-se facilmente a mal-entendidos.
"Muitos países querem ter menos encargos. Neste contexto, a porta fica aberta para que se pense em receitas que não são reclamadas pelos ministros das Finanças". Até porque, sublinha Lewandowski, "se a UE tivesse mais recursos próprios, as transferências dos orçamentos nacionais poderiam ser reduzidas. E eu tenho ouvido de diversas capitais, incluindo algumas importantes como Berlim, que gostariam de reduzir a sua contribuição" para os orçamentos comunitários.
Uma fonte possível de receita poderia advir de uma taxa sobre a aviação ou transacções financeiras, assim como das licenças de emissão de CO2 que começarão a ser leiloadas em 2013, exemplificou o comissário que prometeu propostas mais concretas Setembro, no âmbito da abertura das discussões sobre o enquadramento orçamental da União para o pós-2013.
Proposta antiga e amaldiçoada
Numa primeira reacção, um porta-voz do Governo alemão, citado pela Lusa, apressou-se ainda ontem a refrear os planos da Comissão, esclarecendo que Berlim se opõe a que Bruxelas crie e cobre novos impostos europeus, ainda que não tenha afastado a possibilidade de aceitar que se afecte aos orçamentos comunitários uma parte de impostos decididos e cobrados "em casa".
Também de Londres saíram farpas afiadas. “Para o Reino Unido, a fiscalidade é uma matéria soberana dos Estados-membros”, frisou Lord Sassoon, secretário de Estado do comércio, citado pelo Financial Times.
O essencial das receitas da União Europeia, cerca de 70% , advém das contribuições dos Estados-membros, sendo estas calculadas com base na "riqueza" de cada país medida pelo Rendimento Nacional Bruto (RNB). A UE dispõe de alguns "recursos próprios", como os direitos aduaneiros pagos pelos importadores que querem entrar no mercado comunitário, mas estes têm vindo a perder importância relativa.
A União é, portanto, fundamentalmente financiada, ainda que indirectamente, pelo "bolo" dos impostos pagos pelos contribuintes, em "tranches" mensalmente depositadas numa conta do banco central - Banco de Portugal, no caso português - a favor da Comissão Europeia e que entram como "despesa" dos orçamentos nacionais.
A ideia de garantir uma fonte de receita própria à União é quase tão velha quanto o próprio projecto europeu. Já em 1957 o Tratado de Roma, tratado fundador da então Comunidade Económica Europeia, previa que os orçamentos europeus fosse, " sem prejuízo das outras receitas, financiado integralmente por recursos próprios".
Em 2003, no quadro da discussão das Perspectivas Financeiras actualmente em vigor ( 2007-2013), a ideia de dotar a UE de maior autonomia financeira regressou, por via da "comunitarização" de impostos existentes. Mas o assunto voltou a gerar polémica, sobretudo nos países que se preparavam para ir a votos, e foi remetido para aquando da negociação das novas Perspectivas Financeiras (2014-2020), que começarão a ser debatidas a partir deste Outono.
