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IMI das barragens arrisca ir parar aos tribunais
O Fisco vai avaliar e liquidar já o imposto, mas os especialistas apontam muitas dúvidas sobre a aplicação da lei, tal como está. O setor está contra e antecipa-se litigância, com os tribunais a terem de ser chamados para definir como deve afinal a lei ser aplicada.
07 de Fevereiro de 2023 às 23:30
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As barragens devem ou não ser tributadas em IMI? E como devem ser avaliadas? O que é que se considera de domínio público e por isso isento de imposto e o que deve ser contabilizado para calcular o valor patrimonial tributário? A Autoridade Tributária (AT) prepara-se, por ordem do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), para avançar com uma avaliação das hidroelétricas, inscrevendo as mesmas na matriz predial
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