A Iniciativa Liberal (IL) considera que as novas funções de João Pedro Matos Fernandes, ex-ministro do Ambiente e da Ação Climática que anunciou esta semana que vai trabalhar para o Instituto do Conhecimento, da Abreu Advogados como senior advisor para as áreas da energia e ambiente, violam o Regime do Exercício de Funções por Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, e vai apresentar um requerimento Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados no sentido de esta se pronunciar sobre a legitimidade desta situação.

Em comunicado, a IL explica que estará em causa uma regra segundo o qual "os titulares de cargos políticos de natureza executiva não podem exercer, pelo período de três anos contado a partir da data da cessação do respetivo mandato, funções em empresas privadas que prossigam atividades no setor por eles diretamente tutelado e que, no período daquele mandato, tenham sido objeto de operações de privatização, tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual, ou relativamente às quais se tenha verificado uma intervenção direta do titular de cargo político".

Ora, prossegue fonte oficial do partido, "atendendo a que a Abreu Advogados tem clientes que operam nos setores da Energia e do Ambiente, e que poderão ter sido impactados por decisões tomadas pelo agora ex-ministro, importa esclarecer se as incompatibilidades acima referidas apenas se aplicam a funções exercidas diretamente ou se abrangem também as prestações de serviços que indiretamente tenham idêntico potencial de conflito de interesses".

O Instituto do Conhecimento, onde Matos Fernandes vai trabalhar, é um instituto de formação de "conhecimento jurídico" da Abreu Advogados na área do Direito, de acordo com um comunicado da sociedade de advogados emitido esta terça-feira.

João Pedro Matos Fernandes destacou, na mesma nota, que o Instituto "é um projeto relevante no panorama nacional, com académicos e especialistas de diferentes áreas e nacionalidades que se juntam para, com a sua experiência, contribuir para gerar novo conhecimento em áreas que preocupam as empresas e os cidadãos, como são o ESG e esta nova forma de organização das empresas".

 "Há muito tempo que conheço o Instituto e a sua abertura à inovação, com a qual me identifico. O foco no futuro e a aposta em áreas pioneiras que estão ou vão impactar a economia foram fatores críticos para aceitar este convite. A transformação energética e o ESG são áreas-chave, às quais me tenho dedicado, e é para mim uma grande honra poder contribuir para gerar conhecimento e informação", sublinhou o ex-ministro.