O Governo anunciou hoje a alteração de três critérios de acesso ao programa de arendamento jovem Porta 65. A taxa de esforço sobe dos anteriores 40% para 60%.

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que altera o regime do Porta 65 tendo subido a taxa de esforço (relação entre renda e rendimentos) de 40% para 60%, introduziu a clarificação em termos dos comprovativos de rendimento e passou a permitir a qualquer beneficiário do extinto Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) a possibilidade de concorrerem a qualquer fase do Porta 65.

Isto significa que mesmo um jovem que tenha beneficiado dos cinco anos de apoios permitidos pelo IAG pode voltar a condidatar-se ao Porta 65.

O Governo impõe, no entanto, uma excepção a esta regra. Qualquer jovem que tenho dívidas está proibido de concorrer.

Tal como já tinha sido revelado por um estudo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana há cerca de 11 mil jovens com dívidas ao IHRU.

O ministro do Ambiente, Nunes Correia, e o Secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, anunciaram também que as rendas máximas admitidas vão subir para todas as zonas do país e tipologias.

No entanto, não adiantaram valores referindo apenas que a alteração será mais substancial nos T0 e T1 onde se detectou que as RMA estavam mais subavaliadas na primeira fase de candidaturas.

Porta 65 recebeu 10 mil candidaturas mas só 3.500 foram submetidas

Na avaliação da primeira fase de candidaturas, João Ferrão revelou que foram abertos 10 mil processos de candidatura mas só cerca de 3.500 foram de facto submetidos.

Dos 6.500 processos que não foram validados pela plataforma electrónica, 59% apresentaram uma taxa de esforço superior à admissível, 23% suportavam rendas superiores à RMA e 9% referiam-se a tipologias superiores ao permitido para o número de inquilinos, afirmou o Secretário de Estado.