O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que ainda não foi nomeado um novo presidente da ERSE, rejeitando que o Governo tenha impedido o ex-presidente desta entidade de ir ao Parlamento.

O ex-presidente da ERSE disse à agência Lusa que foi desconvocado de prestar esclarecimentos ao Parlamento hoje, porque foi segunda-feira dispensado pelo ministro da Economia do cargo de presidente do regulador do sector da energia.

"O Governo não impediu ninguém de ir ao Parlamento, era só o que faltava, a Assembleia da República é soberana de ouvir quem quiser", declarou hoje o primeiro-ministro, após a viagem inaugural do troço da auto-estrada A10 entre Arruda dos Vinhos e o Carregado.

"O senhor presidente da ERSE demitiu-se na sexta-feira, agora o parlamento decidirá mas isso nada terá a ver com o Governo", frisou o primeiro-ministro quando questionado pelos jornalistas sobre se o Executivo teria impedido a audição do ex-presidente da ERSE.

"Não vejo nenhum inconveniente. Pela minha parte desejo que a Assembleia da República faça todas as audições" que entender, reafirmou o primeiro-ministro.

"Quem se demitiu foi o senhor presidente da ERSE, o Governo apenas tem que agir administrativamente para agora fazer uma outra nomeação", explicou, adiantando que ainda não foi nomeado um novo presidente desta entidade.

Em declarações à agência Lusa, Jorge Vasconcelos disse que foi "desconvocado pela comissão parlamentar" de Assuntos Económicos, que tinha requerido a sua presença na Assembleia da República, para prestar esclarecimentos sobre o processo de aumento das tarifas de electricidade no próximo ano.

Vasconcelos foi convocado como presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), mas demitiu-se sexta-feira e segunda-feira foi dispensado do cargo por uma declaração do ministro da Economia, Manuel Pinho, uma figura que estará prevista nos estatutos do regulador.

Jorge Vasconcelos disse à Lusa que escreveu ao presidente da comissão parlamentar a disponibilizar-se para, a título individual, prestar todos os esclarecimentos que os deputados considerem necessários.

O ex-presidente da entidade reguladora apresentou na sexta-feira o seu pedido de demissão, acusando o Governo de acabar com a independência da regulação do sector eléctrico.

Jorge Vasconcelos critica o limite administrativo de seis por cento imposto pelo Governo para as tarifas domésticas em 2007, que contrariou uma proposta da ERSE, significativamente superior.

"Esta intervenção significa, do meu pontos de vista, o fim da regulação independente do sector eléctrico português. Consequentemente apresentei hoje o meu pedido de demissão", afirmou em comunicado Jorge Vasconcelos, que terminava o seu mandato a 31 de Janeiro de 2007.