O Governo propôs um aumento de 1,5% em 2003 para os funcionários públicos que ganham atém 1.000 euros por mês, o que corresponde a 319.500 trabalhadores, ou 45% dos 710 mil empregados da Função Pública, revelou hoje Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

Aos restantes funcionários públicos foi proposto o congelamento dos salários, mas com a manutenção das promoções e progressões de carreira.

A secretária de Estado da Administração Pública e o secretário de Estado do Orçamento, na primeira reunião para discutir os aumentos salariais da Função Pública para 2003, colocaram em cima da mesa três propostas que o STE considera «inaceitáveis», de acordo com aquele responsável.

Ferreira Leite, ministra de Estado e das Finanças considerou, por seu lado, a proposta de aumentar os salários em 1,5% aos trabalhadores que auferiram até 1.000 euros era a «mais justa» das três propostas iniciais para as remunerações da Função Pública.

Sindicatos recusam proposta das Finanças; FESAP aberta a outras compensações

Também a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) não está disposta aceitar esta proposta.

«Os sindicatos da FESAP manifestaram a sua indisponibilidade para aceitação desta proposta», disse à saída da reunião no Ministério das Finanças Nobre dos Santos, presidente daquele sindicato.

A FESAP mostrou, no entanto, maior abertura para negociação com o Governo, aceitando outras compensações para os funcionários públicos ao invés de uma maior amplitude dos aumentos salariais.

«A posição dos sindicatos é negociar acima de tudo, tentar o melhor para os trabalhadores», acrescentou a mesma fonte, admitindo «noutras matérias, poderemos ter ganhos de causa que possam compensar os trabalhadores de outra forma».

Após um encontro que durou mais de duas horas, a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública revelou que «é óbvio que para a Frente Comum esta proposta é inaceitável».

Paulo Trindade, líder da Frente Comum disse aos jornalistas que «esta proposta significaria para uns trabalhadores da administração pública a redução do salário real, se confirmarem as previsões optimistas do Governo quanto à inflação, em 1% e para outros trabalhadores em 2,5%».

Este sindicato entende que com esta proposta se pretende «fazer recair sobre os trabalhadores os custos das opções desastradas dos sucessivos Governos».

Nós continuaremos estar dos pontos de vista dos trabalhadores e dos seus interesses-plenário dia 22, semana de luta 27 a 31 e será determinante para poder alterar alguma da postura do Governo. Em 2002, o Governo terá conseguido uma melhor execução orçamental do que o previsto no O rectificativo.

Subsídio de alimentação sobe 2%

Quanto ao subsídio de alimentação, o aumento proposto, para o presente ano, atinge os 2% para os 3,53 euros.

No que concerne aos planos de saúde, Nobre dos Santos assegurou que o Governo está disposto a marcar reuniões para discutir sobre a ADSE, o serviço de saúde para os funcionários públicos.

Aumento de salários de 0,5% para toda Função Pública

O Governo admite ainda a hipótese de um aumento de 0,5% para toda a Função Pública sem congelamento das promoções e progressões, segundo Nobre dos Santos.

Fonte oficial do Ministério das Finanças confirmou que uma das propostas do Governo foi de aumentos na tabela salarial de 0,5%, mantendo as progressões e promoções de carreira. O Governo considerou, no entanto, «que esta proposta não é razoável pois para os escalões mais baixos as variações nos salários seriam insignificativas».

Os sindicatos também estão contra esta proposta e Picanço explicou que a Alemanha que também enfrenta dificuldades de consolidação orçamental, «anunciou aumentos salariais de 2,5%».

Outras das propostas avançadas hoje pelo Governo consiste em aumentos de 1,5 a 2%, sem promoções e progressões de carreira para os funcionários da Função Pública. A ministra das Finanças entende que esta proposta encetava dificuldades na sua concretização «ao nível processual», disse fonte oficial do Ministério das Finanças.

A ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, havia proposto, em Outubro passado, a possibilidade de aumentar a massa salarial total da Função Pública em 3,6%, deixando ao critério dos sindicatos a distribuição global do valor do aumento.

O esforço de contenção de salarial surge numa altura em que Portugal luta por atingir um défice orçamental de 2,4% do PIB este ano, depois de um saldo negativo não oficial de 2,8% em 2002. Em 2001, o défice nacional atingiu os 4,1% do PIB, sendo Portugal o primeiro país da Zona Euro a furar o tecto de 3% imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Aumentos abaixo da taxa de inflação inaceitáveis

Este sindicato diz estar disposto a acordar numa actualização salarial que considere «aceitável», afirmou Picanço sem especificar a dimensão de um aumento médio que satisfaça as suas reivindicações.

Para Nobre dos Santos, aumentos «abaixo da inflação são perfeitamente impossíveis de aceitar».

O Governo estima que a inflação se situe nos 2,5% este ano, depois de em 2002 ter atingido os 3,6%.

A Frente Comum lembra os movimentos reivindicativos para «poder alterar alguma postura do Governo», acrescentou Paulo Trindade, sublinhando que a proposta deveria ter tido em conta que a execução orçamental ficará melhor do que o previsto.

Este sindicato prevê a realização de um plenário no dia 22 de Janeiro, além de uma semana de luta de 27 a 31 de Janeiro.

Na próxima quinta-feira, 23 de Janeiro, os sindicatos reúnem-se novamente com o Governo para prosseguir a negociação iniciada hoje.

Por Bárbara Leite