O estudo foi realizado pelo grupo de projecto para as tecnologias de informação e comunicação (TIC), para sugerir medidas que permitissem poupanças na utilização das tecnologias na Administração Pública.

O grupo apresentou o plano até final de Dezembro. Hoje estão publicadas em Diário da República as 25 medidas que o Governo se compromete a realizar para que 500 milhões de euros possam ser poupados. Como se destaca, o plano global resulta de uma obrigação assumida pelo Governo no âmbito do memorando com a troika, que estipulada a implementação de uma estratégia global de racionalização de TIC na Administração Central até final de 2012.

As 25 medidas:

1 - Definição e implementação da 'governance' das TIC na administração pública - esta medida visa implementar um modelo de governação das tecnologias a nível do Estado, que deve ser apresentado para discussão na rede interministerial TIC dentro de seis meses.

2 - Racionalização, organização e gestão da função informática - Cada ministério tem de ter a função de gestão tecnológica centralizada, o que permitiá racionalizar e partilhar recursos humanos e tecnológicos. Além da unificação dos sistemas e serviços, terá de ser criada um centro de apoio único de suporte a todos os serviços em cada ministério. "Serão extintos, em cada ministério, os vários departamentos com funções TIC existentes nos respectivos organismos públicos", lê-se na resolução do Conselho de Ministros. A medida será aplicada de forma faseada, começando pela Presidência do Conselho de Ministros, excluindo-se a rede informática do Governo, gerida pelo CEGER e os serviços e órgãos dos sistemas de informação (SIRP). Este projecto-piloto tem de ser iniciado no prazo de seis a oito meses, para que a implementação em cada ministério possa acontecer "no máximo" até final de 2013.

3 - Arquitectura, normas e 'guidelines' de tecnologias e sistemas de informação - Segundo esta norma, deve ser estabelecida uma arquitectura de sistemas de informação de referência, para ser colocada em discussão em seis meses, para que em 12 meses seja implementada a ferramente e metodologia de catalogação TIC e sejam definidas normas e directrizes de segurança e sectoriais;

4 - Definição e implementação de uma estratégia nacional de segurança de informação, devendo a actual ser revista no prazo de seis meses.

5 - Definição e implementação de planos de acção sectoriais de racionalização das TIC - Cada ministério tem de identificar, com prazos e responsáveis, iniciativas e projectos nas áreas TIC, no prazo de seis meses;

6 - Avaliação de projectos e despesas TIC - A implementação de um processo de avaliação de projectos e despesas TIC deve estar concluída em seis meses, "iniciando-se a obrigatoriedade de avaliação das despesas TIC a partir dessa data". A definição será feita pela AMA - Agência para a Modernização Administrativa. Depois desta avaliação pretende-se que "apenas são financiados e implementados os projectos que demonstrem reais garantias de retorno nas várias dimensões em análise, minimizando investimentos redundantes e desalinhados com as políticas nacionais para as TIC na Administração Pública".

7 - Racionalização das comunicações - O Governo quer definir e eimplementar uma rede de comunicações única que sirva a totalidade da administração pública, com gestão centralizada e global e integrando todos os serviços de comunicaçõe, dados e voz, fixas e móveis. O levantamento tem de estar concluído em seis meses.

8 - Racionalização dos centros de dados, para que sejam reduzidos o número de centros na administração local e central. O levantamento deve estar feito em seis meses.

9 - Plataforma de comunicações unificadas, para que se facilite a comunicação entre organismos. Fala-se aqui em implementar sistemas de conferência e criação de redes e directórios para se criar uma infra-estrutura consolidada. A medida integrará o simplex que vai ser lançado em 2012.

10 - Racionalizações transversais potenciais pela TIC - disponibilizar serviços e plataformas tecnológicas comuns a vários organismos públicos, para que possa haver normalização de processos e funções, promovendo-se a utilização de recursos e serviços partilhados.

11 - Interoperabilidade na administração pública.

12 - Autenticação e assinatura electrónicas - Pretende-se, nomeadamente, consolidar a obrigatoriedade da utilização do cartão de cidadão na interacção com o cidadão e empresas e estender a obrigatoriedade da utilização do cartão do cidadão a todos os funcionários públicosna autenticação em sistemas internos

13 - Racionalização da prestação de serviços públicos por meios electrónicos - Para que tal seja possível, é necessária a actualização tecnológica dos portais do cidadão e da empresa. "Impedir-se-á a realização de investimentos redundantes ao mesmo tempo que se criam condições efectivas para a obtenção de uma visão única da administração pública sobre os cidadãos e empresas"

14 - Racionalização das TIC e modernização administrativa dentro dos organismos públicos - No âmbito desta medida pretende-se desmaterializar processos e procedimentos internos, utilizar assinatura electrónica, proibir circulação de papel entre departamentos na administração, centralizar a impressão - num rácio de até uma impressora por 25 funcionários -, interacção de canais electrónicos com cidadãos, disponibilizar uma plataforma central para registo e disponibilização de documentos electrónicos.

15 - Central electrónica de arquivo do Estado

16 - Catalogação de recursos humanos, para que haja mais e melhor informação dos trabalhadores emk funções públicas promovido por uma solução tecnológica integrada e centralizada. Durante 2012, a solução deve ser implementada em todos os organismos do Ministério das Finanças, para em 12 meses ser estendida aos restantes organismos centrais.

17 - Catalogação, partilha e uniformização de software do Estado - criando-se o catálogo de software do Estado só se permite utilização de programas que estejam aí contidos e que respondam a necessidades transversais.

18 - "Cloud computing" na administração pública - criar uma "nuvem" governamental para que haja integração e normalização de dados e aplicações

19 - Plataforma "business 2 business" (B2B) - pretende.se desenvolver uma plataforma de comércio electrónico para suportar o ciclo de compras do Estado

20 - Directório de boas práticas TIC - para que as boas práticas sejam seguidas e disseminadas.

21 - Adopção de software aberto nos sistemas de informação do Estado "sempre que a maturidade e o custo sejam favoráveis".

22 - Aquisição de bens e serviços de TIC - Rever os acordos quadro estabelecidos no âmbito do Estado, alargando o sistema nacional de compras públicas ao sector empresarial do Estado

23 - Administração aberta e novos canais de atendimento - Pretende-se publicar e agregar em formatos reutilizáveis a informação produzida na administração pública e potenciar utilização de canais alternativos de atendimento. O Governo já lançou, em versão teste, o "site" dados.gov.pt, onde agrega dados em bruto obtidos na administração central.

24 - Internacionalização de metodologias, soluções TIC e conhecimento público

25 - Divulgação e prototipagem de projectos inovadores em "clusters" de competitividade.

Com estas duas últimas medidas, o Governo quer ajudar as empresas que implementem projectos no Estado a exportarem o seu conhecimento e a desenvolvê-lo.