O Governo vai criar um novo escalão de IRS, com uma taxa de 42 por cento, para os contribuintes com rendimentos superiores a 60 mil euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE).

Para os restantes escalões de IRS, o Governo propõe uma actualização à taxa de inflação prevista para 2005, de 2,3%.

O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, entregou hoje a proposta de Orçamento de Estado para 2006 na Assembleia da República.

Actualmente existem seis escalões do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), com uma taxa máxima de 40%.

«A previsão da receita do IRS tem como pressupostos a evolução esperada para os salários e para o emprego, as actualizações feitas nos parâmetros fiscais bem como as alterações legislativas propostas», explica o documento.

«Com base nestas hipóteses, prevê-se que a receita atinja 8287 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 6,9% face à estimativa de execução da receita em 2005», acrescenta a mesma fonte.