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Governo aprovou mais fundações sem novo regime jurídico
O novo regime jurídico das fundações continuou na gaveta dos Governos de coligação. Apesar da prometida moralização, os anteriores Executivos reconheceram mais umas dezenas de novas entidades.
Os governos do PSD/PP continuaram aprovar novas fundações, apesar de não terem concretizado a prometida moralização do regime jurídico destas entidades. Só nos primeiros três meses deste ano foram reconhecidas quatro fundações, uma das quais já depois das eleições legislativas. A Fundação Robinson é uma dessas fundações e é constituída pela Câmara Municipal de Portalegre e pela empresa do ex-governador de Macau, Carlos Melancia. Flamínio Rosa, um dos advogados que montou o programa das SCUT, também viu a sua a Fundação Alentejo aprovada.
Só no período em que o anterior Governo esteve em funções de gestão, foram reconhecidas quatro, uma das quais já depois das eleições de 20 de Fevereiro.
Confrontado com esta informação, Fortunato Almeida, secretário-geral do Ministério da Administração Interna (MAI) – o ministério a quem cabe aprovar ou não a criação de novas fundações – , garantiu ao Jornal de Negócios que todas as fundações que foram reconhecidas foram objecto «de uma análise muito criteriosa e rigorosa, quer ao nível do seu objecto, como constituição e princípios orientadores». E «só são propostas à Secretaria-Geral para serem reconhecidas, quando reúnem todos os requisitos necessários».
Leia a notícia na íntegra na edição de hoje do Jornal de Negócios.